Secult conclui nova etapa do PAC das Cidades Históricas

       A Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secult, concluiu esta semana a última diligência solicitada pelo Iphan com relação ao Plano de Ação das Cidades Históricas. Segundo o Secretário de Cultura do município, Mogar Xavier, estas solicitações já atendidas incluem também o Termo de Acordo de Preservação do Patrimônio Cultural, documento este firmado entre o Ministério da Cultura, via Iphan, governo do estado e Município. Com todos os pré-requisitos preenchidos, a Secult aguarda agora a assinatura deste pacto entre as partes, denominada pelo Iphan, como pactuação, provavelmente em abril.
      O Plano de Ação para as Cidades Históricas consiste em um instrumento de planejamento integrado para a gestão do patrimônio cultural com enfoque territorial, definindo objetivos, ações e metas para orientar a atuação do poder público, em suas diferentes instâncias.
      O Plano elaborado pelo Município contempla pelo menos 26 ações com enfoque na preservação e infraestrutura e não se restringe ao perímetro protegido ou ao conjunto de bens tomados, mas sim leva em conta a dinâmica urbana do município como um todo.
      Dentre as principais ações contempladas no Plano estão: Projeto e execução de iluminação cênica de prédios de interesse para o Patrimônio Cultural de Pelotas, principalmente no entorno da Praça Cel. Pedro Osório (Prefeitura, Theatro Sete de Abril, Casarões 02, 06 e 08, Grande Hotel, e Fonte das Nereidas); pavimentação das vias de acesso ao Sítio Charqueador, bem como a melhoria na rede de água, esgoto, iluminação pública e rede elétrica do local; dotação de infraestrutura, paisagismo, mobiliário e equipamentos e a recuperação do chafariz da Praça Cipriano Barcellos; reciclagem do prédio da antiga Estação Ferroviária de Pelotas; incentivo a empreendimentos que possibilitem a formação e utilização de mão-de-obra oriunda de áreas de risco; qualificação do Largo de Portugal contemplando as vias públicas, passeios e mobiliário urbano; qualificação do monumento do Obelisco Republicano e implantação de praça em seu entorno, além, é claro, de uma das ações prioritárias do Plano, que é a completa restauração do Theatro Sete de Abril.
      O titular da Secult salienta ainda que além destas ações, foram incluídos também o projeto e execução de redes subterrâneas (embutimento de fiação aérea de alta e baixa tensão) nas praças Piratinino de Almeida, Cel. Pedro Osório, 7 de Julho, Praça da Catedral, trechos da Rua Lobo da Costa e a criação de cursos profissionalizantes de 40h para a capacitação de artífices em restauro e conservação de elementos em madeira, na modalidade formação inicial e continuada. Os cursos profissionalizantes acontecerão graças à parceria entre Prefeitura, Instituto Ítalo-Latino Americano e IF Sul.