Segurança Pública é tema de debate em Pelotas

Terá início amanhã (24) a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – Etapa Municipal Eletiva. Desde o mês de abril estão sendo realizadas as etapas municipais em todas as regiões do país para facilitar a participação das comunidades no processo de composição da 1ª Conseg que abre espaço para os municípios apresentarem contribuições no processo de elaboração de uma nova política nacional de segurança pública. A presidente da Comissão Municipal de Segurança Pública, Júlia Frio, ressalta que é muito importante a participação da comunidade. “Recebemos todo apoio do município, mas precisamos da participação da comunidade pelotense para que o evento possa ser um sucesso”, disse ela.

O evento será realizado entre os dias 24 e 26 no Instituto Federal Sul-rio-grandense (antigo Cefet). Amanhã (24) o credenciamento e as inscrições poderão ser realizados a partir das 14h. Às 20h acontece a cerimônia de abertura da Conferência com a presença do prefeito Adolfo Antônio Fetter e demais autoridades.

Eixos temáticos que serão discutidos em Pelotas para o encaminhamento dos projetos

1)- Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo;

2)- Financiamento e gestão da política pública de segurança;

3)- Valorização profissional e otimização das condições de trabalho;

4)- Repressão qualificada da criminalidade;

5)- Prevenção social do crime e das violências e construção da paz;

6)- Diretrizes para o sistema penitenciário;

7)- Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes.

Etapas Eletivas Municipais

Os municípios com mais de 200 mil eleitores e parceiros do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) poderão enviar propostas e representantes diretamente para a etapa nacional, na qual terão direito à voz e voto.

Ao todo, aproximadamente 120 municípios atendem aos critérios para realizar a etapa eletiva. Diferentemente de outras conferências, as decisões tiradas no âmbito do município não precisarão ser submetidas ao crivo da conferência estadual.

Etapa Nacional

O Ministério da Justiça realizará no mês de agosto a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - Conseg onde serão discutidos temas como cidadania, participação popular, prevenção e repressão ao crime, entre outros. O intuito é elaborar uma nova Política Nacional de Segurança Pública, que será construída a partir da participação do poder público (gestores e servidores) e da sociedade civil. A expectativa é reunir mais de dois mil representantes de todo o Brasil, eleitos nas etapas municipais e estaduais. A realização da 1ª Conseg está diretamente relacionada ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), uma experiência inédita no enfrentamento ao crime e que tem como foco o controle e a prevenção da violência. O programa une políticas de segurança pública e ações sociais, para atuar nas raízes sócio-econômicas da criminalidade. Outras informações podem ser obtidas pelo site www.conseg.gov.br.