Sem aprovação de projeto, maioria dos servidores perde

O projeto de lei que altera a remuneração de professores e de profissionais de nível superior, que tramita na Câmara Municipal, traz uma solução para que os servidores abrangidos por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) não sejam prejudicados na sua totalidade. O TCE determinou a imediata retirada dos incentivos da base de cálculo das demais vantagens aos servidores por entender que a lei municipal contraria a Constituição Federal. A ação, na qual não cabe mais recursos, acarretará em perdas para a maioria dos funcionários caso a proposta do Executivo não seja aprovada. 

Pela projeção, se o projeto de lei não passar na Câmara, 1.810 professores vão perder valores e nenhum profissional será beneficiado com recursos a mais nos seus vencimentos. O número corresponde a 60% do total de educadores da rede municipal.

Por outro lado, se a proposta for aprovada, com a entrada em vigor do ajuste no sistema de remuneração, 1.293 professores sofrerão perdas, mas outros 1.669 vão receber a mais do que ganham atualmente. Ou seja, 56% do total vai ser beneficiado com valores a mais. 

A iniciativa da Prefeitura, além de refrear prejuízos diretos aos servidores, busca acabar com distorções históricas, já que, atualmente, professores que exercem funções e cargas horárias iguais percebem vencimentos diferentes. O Projeto garante também o Piso Nacional do Magistério como vencimento básico para os educadores. 

Dos professores que terão algum tipo de perda, 1.096 ganharam o piso nacional judicialmente. Para esses, embora haja perda em relação ao momento atual, há ganho relativamente ao que percebiam historicamente.

NÍVEL SUPERIOR 

Os profissionais de nível superior abrangidos pela decisão do TCE também vão ser prejudicados caso a proposta que ajusta os vencimentos não seja aprovada pelos vereadores. A estimativa é que dos 897 cargos, 567 vão perder valores, o que corresponde a 63% dos servidores. Se a iniciativa passar, nove vão ser beneficiados com vencimentos maiores e 104 terão redução. O restante mantém o mesmo valor atual. A diminuição, no entanto, se refere a adicionais transitórios, como hora extra, incentivos que estavam na base de cálculo. 

AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 

Os 290 auxiliares de educação infantil não sofrerão perdas nos vencimentos. O projeto prevê a mudança da categoria no quadro geral do servidores, já que o cargo não exige habilitação mínima de nível técnico-cientifico ou superior. A iniciativa modifica a forma de pagamento, contudo, não acarreta em redução nos contracheques desses profissionais. 

SIMULAÇÕES 

A Prefeitura disponibilizou nesta terça-feira, dia 18, no Portal dos Servidores, no site do Município, as simulações de contracheques dos profissionais de nível superior. Professores e auxiliares já haviam sido liberados.

Os documentos, disponíveis no site, podem ser acessados aqui. Cada profissional poderá verificar a sua situação caso o projeto seja aprovado e também como ficará se a proposta for rejeitada, sendo aplicada a decisão do TCE. As simulações consideraram a folha de pagamento do mês de setembro como base de cálculo. 

Caso o servidor não tenha login e senha para acesso do Portal do Servidor, é necessário solicitar no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Rua General Osório, 918).