SGU interdita sete estabelecimentos por falta de alvará

A Secretaria de Gestão Urbana (SGU) participou na noite de sexta-feira e madrugada de sábado (4 e 5) da ação de fiscalização, organizada pela Brigada Militar, para fiscalizar questões de segurança, como porte de arma, na operação Polícia Total, realizada em parceria com a Polícia Civil. Sete estabelecimentos comerciais foram interditados no Centro da cidade, por estarem funcionando sem alvará. De acordo com o responsável pela coordenadoria de Análise e Controle Urbanístico (Caurb) da SGU, Diego Prestes, três agentes fiscais participaram da interdição de dois estabelecimentos na Gonçalves Chaves e cinco na General Osório e imediações. Esses estabelecimentos só poderão ser reabertos após a regularização da situação, e precisarão pagar multa de, no mínimo, 13 URMs (R$ 963,17). O alvará de funcionamento é o último expedido, já que é requisito para ele possuir licença de operação expedido pela Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA); alvará da vigilância sanitária – para os estabelecimentos que trabalham com alimentos e/ou bebidas; alvará dos bombeiros; Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV); e Habite-se. O secretário Luciano Oleiro disse que essas operações são salutares, já que as pessoas cobram muito o sossego público, e lembra aos empresários que, graças à parceria com a Brigada, as operações continuarão, portanto é importante ao iniciar uma atividade, observar a legislação municipal, sob pena de pagar multa, ter o estabelecimento fechado e constranger seus clientes, que podem não voltar. Ele afirma que em consequência da primeira operação de sossego público, realizada em 2010, sete ações foram movidas, pedindo a reabertura dos estabelecimentos por liminar, em vez da correção dos problemas, e não ganharam nenhuma delas, para ele isso é a confirmação de que a Prefeitura está agindo certo, e que agora é preciso que os empresários ajam certo, também, para garantir a qualidade e a segurança dos usuários.