SGU participa de ação de fiscalização noturna

No último fim de semana, a Secretaria de Gestão Urbana (SGU) participou de uma ação de fiscalização, organizada pela Brigada Militar. Dois estabelecimentos comerciais de atividade noturna, no centro da cidade, foram fechados por não possuírem alvará de localização. Também foi notificado um estabelecimento que vendia bebidas junto a um posto de combustíveis pela falta do alvará. Os estabelecimentos só poderão ser reabertos após a regularização da situação, e precisarão pagar multa. O alvará de funcionamento é o último expedido, já que são requisitos para ele possuir licença de operação expedido pela Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA); alvará da vigilância sanitária – para os estabelecimentos que trabalham com alimentos e/ou bebidas; alvará dos bombeiros; Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV); e Habite-se. O secretário da SGU, Luciano Oleiro, diz que essas operações devem continuar, graças à parceria com a Brigada, assim é importante ao iniciar uma atividade, observar a legislação municipal para evitar multas, interrupção no funcionamento e o constrangimento dos clientes.