Shopping Popular: Prefeitura avalia parceria público privada

A não aprovação, na Câmara Municipal, do Projeto de Lei de construção do Shopping Popular, no lugar do camelódromo, levou o governo municipal a considerar o estabelecimento de uma Parceria Público Privada (PPP). Além disso, esta foi a solução que a Prefeitura encontrou diante da escassez de recursos e da necessidade de investimento significativo para completar o projeto de recuperação do Centro da cidade, sobretudo de reforma e revitalização do calçadão. Com a PPP, haverá perda da prioridade que estava sendo delegada aos atuais locatários na mensagem enviada ao Legislativo, que não recebeu anuência dos parlamentares. Isso porque os futuros espaços terão de ser licitados a todos os ambulantes cadastrados, sem prerrogativas a qualquer grupo, conforme preceitua a legislação em vigor. Caso os vereadores de Pelotas mantenham posição acerca do PL anteriormente apreciado, a Prefeitura procederá imediatamente à abertura do prazo de 30 dias para sugestões da comunidade à minuta do edital e, logo em seguida, à abertura da concorrência e ao recebimento de propostas das corporações ou consórcios interessados. Por unanimidade, na manhã de hoje (12), 18 membros da Câmara Normativa do Programa Desenvolver Pelotas – atendendo à determinação da lei nº 5.115, que institui este tipo de parceria – votaram favoravelmente ao pedido de autorização do Município para publicação e realização da consulta pública. Portanto, foi dado o primeiro passo rumo à efetivação do Shopping Popular por meio da PPP: o aval com parecer lavrado em ata. Geração de renda e reforma do calçadão Na modalidade de PPP concebida pela Unidade Gerenciadora de Projetos (UGP), o prédio avaliado em R$ 8,5 milhões terá 501 bancas e deverá ser totalmente custeado pela empresa que receber a concessão por meio de processo licitatório. “Além de resolver o problema dos camelôs, a administração vai concretizar a completa recuperação da praça Cipriano Barcelos, ao mesmo tempo em que revitalizará todo o entorno, incluindo a avenida Saldanha Marinho e o Largo de Portugal, onde será implantado o novo Centro Administrativo”, assinala o prefeito Adolfo Antonio Fetter. Todas as projeções fundamentam-se em análise econômico-financeira, encomendada pela UGP à Universidade Católica de Pelotas (UCPel) e financiada pelo Banco Mundial. O estudo da instituição, finalizado no primeiro semestre desse ano, contém manifestação favorável à conveniência da contratação nos moldes de uma PPP, assim como o valor estimado do empreendimento. Esforços coincidem com alerta do MP Fetter enfatiza que os projetos de construção do Shopping e de reforma do Calçadão, inseridos nos planos estratégicos de qualificação e geração de emprego e renda do Executivo, coincidem com o alerta do Ministério Público de retomada, por parte do Poder Público, do espaço do camelódromo, bem como de providências à gestão do local. “A advertência do MP vem ao encontro dos nossos esforços técnicos e de articulação política, sobretudo com o parlamento, cujos representantes tentamos sensibilizar acerca da relevância de organizar e disciplinar o uso do bem público em questão”, afirma o prefeito. Em exposição realizada na audiência desta sexta-feira com os integrantes da Câmara Normativa, o secretário-executivo da UGP, Jair Seidel, informou detalhes, como a área útil de 4.600 metros quadrados; a destinação de quatro metros quadrados a cada comerciante e CPF; e o custo máximo de R$ 23,00 por semana e por metro quadrado. O projeto técnico prevê, ainda, restaurante, sala para administração, lotérica, praça de alimentação, espaço grande comercial – cujo foco de negócios não coincida com o do Shopping –, e um gabinete, destinado à Prefeitura, como base da operacionalização das atividades de fiscalização e capacitação dos empreendedores. Investimentos vultosos Na avaliação proferida no encontro pelo assessor especial do prefeito, Carlos Mário Santos, a decisão de delegar, à iniciativa privada, o gerenciamento de um centro popular de compras consiste na “única saída em razão das obras serem muito caras e demandarem investimentos bastante altos”. Segundo Santos, somente em Porto Alegre, foram aplicados R$ 16 milhões para erguer uma edificação similar, o dobro do orçado em Pelotas. Na defesa das questões técnicas e dos interesses da comunidade e dos comerciantes que trabalham atualmente no camelódromo e no Centro, Seidel fez a ressalva de que as intervenções de engenharia serão efetuadas com o mínimo de transtorno possível a todos. Adicionalmente, antecipou o secretário-executivo da Unidade, a Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (SSTT) reunirá esforços e reorganizará o fluxo para que algumas linhas de ônibus componham um terminal adicional. “Na capital gaúcha e em Santa Maria, por exemplo, o transporte coletivo faz parte da infraestrutura, colaborando para maior circulação ainda de consumidores”, justifica Seidel. MP reúne-se com camelôs no dia 15 Lideranças comerciais do camelódromo foram convocadas pelo Ministério Público para uma reunião de esclarecimento acerca do processo irreversível de reforma, tanto do local de vendas propriamente dito, quanto das áreas centrais. O compromisso foi marcado pelos promotores públicos para a próxima segunda-feira (15), às 14h, e deverá oportunizar, ainda, discussões sobre a saída dos ambulantes do Centro e a urgência de desocupação do espaço público. “Não somente porque o passeio deve, em conformidade com o ordenamento jurídico, estar livre, mas também porque a Prefeitura precisa concluir o processo de requalificação da zona central”, argumenta o prefeito, referindo-se às ações finalizadas de restauro do Centro histórico por meio de várias fontes de verbas. Construído há 30 anos, o calçadão se deteriorou, em termos de infraestrutura, foi tomado por camelôs e apresenta sérios problemas, inclusive de higiene e de segurança, tornando-se, no entender de Fetter, um péssimo cartão de visitas. “Interesses partidários não se podem sobrepor aos políticos, que são, em suma, da cidade, da população. Estas são duas das dezenas de obras reagendadas para 2011 e 2012 a fim de que tenhamos, no bicentenário, um Município ainda mais bonito, moderno e atrativo para moradores e turistas”, destaca o chefe do Poder Executivo.