SMCas alerta sobre prazos para renovação de convênios

A Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCas), gestora da política de assistência social junto ao Ministério do Desenvolvimento Social, alerta às entidades de cunho social e ONGs conveniadas, cujos contratos expiraram em 31 de dezembro de 2010, para que encaminhem ao Conselho Municipal de Assistência Social a documentação necessária para que seja efetivada a renovação dos referidos contratos. O período de aditamento já está em curso e permanece em aberto até o dia 31 de março para fins de entrega da referida documentação, conforme Resolução no 16, artigo 3º datada de 05 de maio de 2010. Neste sentido, em reunião realizada na última semana, no auditório, da Casa dos Conselhos, o Conselho da Assistência Social, representado, por sua presidente, secretária-executiva e nove Conselheiros, efetivaram a votação, com parecer positivo, para Emissão de Resolução de acordo com cada conveniamento, constando Modalidades e Metas. Ficou decidido, em Plenária, que os Termos Aditivos, para os convênios, com a SMCAS, obedecerão os prazos de vencimento de 30 de abril de 2011. A partir desta data, somente serão feitos novos termos aditivos, com as Instituições e ONG's, que cumpriram as exigências do Conselho Municipal de Assistência Social de Pelotas - CMASPel.