SME qualifica transporte de crianças na Zona Rural

Prefeito Fetter Júnior enviou ontem à Câmara de Vereadores o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento para execução do projeto Caminho da Escola, que prevê a aquisição de veículos para o transporte escolar na Zona Rural. A secretária municipal de Educação, Ana Berenice Franco dos Reis, declara que através desse projeto as condições de atendimento aos alunos irão melhorar consideravelmente, podendo, inclusive, reduzir a utilização dos serviços terceirizados.

Berenice esclarece que a prefeitura está se candidatando à compra de dois ônibus com 31 lugares e quatro micro-ônibus com 22 lugares, o que irá aliviar a situação atual e qualificar o transporte das crianças.

Com a aprovação do projeto o município fica apto ao financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de agente financeiro, até o valor de R$ 700 mil, observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito.

Conforme determina o projeto, os recursos resultantes do financiamento devem ser obrigatoriamente aplicados na execução do Programa Caminho da Escola, do MEC/FNDE e BNDES. O convênio do FNDE com o BNDES prevê isenção de PIS, Cofins e ICMS, com seis meses de carência, 66 meses para amortização e 100% de financiamento (sem contrapartida).