SMF amplia atendimento para negociações do Refis

      Devido à grande procura para adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), que chega ao prazo final, a Secretaria da Fazenda (SMF) ampliará o horário de atendimento nas próximas semanas. Entre os dias 10 e 19, data final do Refis, a Secretaria estará aberta das 8h30min às 18h30min, sem fechar ao meio-dia. Ainda assim, é recomendado que os interessados se apressem, pois a tendência é que com a procura haja consequente redução na velocidade do sistema, com muitos servidores acessando ao mesmo tempo, e crescimento das filas.

Foto: Marcel Ávila

      O Refis é destinado a contribuintes que têm dívidas com o Município. Quem optar por quitar o IPTU e ISSQN, ou outras taxas como com as secretarias de Qualidade Ambiental e Mobilidade Urbana, em parcela única, terá 100% de desconto em multas e juros. Caso faça a opção pelo parcelamento, independente do valor, poderá realizá-lo em até 120 vezes, dez anos.  

      Mesmo com parcelamento, quem aderir ao Refis garante desconto nos juros e multa: para parcelamento em 24 vezes, o desconto é de 80;. 48 vezes, 70%; 90 vezes, 60%; ou em 120 vezes, 50%. Em todos os casos é necessário o pagamento inicial de 5% do total da dívida, já com desconto.  

      Caso o contribuinte deixe de quitar as parcelas ou atrase novos pagamentos, ele retornará ao cadastro de inadimplentes. A adesão deve ser feita na sede da SMF, na rua Santos Dumont, 149.