SMS divulga Plano de Ação do ParticipaSUS
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) divulgou o Plano de Ação, elaborado pela Ouvidoria juntamente com o Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria (DCAA), para aplicação dos recursos financeiros no valor de R$ 130 mil, a serem repassados pelo Ministério da Saúde (MS), para execução da Política de Gestão Estratégica e Participativa no SUS, o ParticipaSUS. O Plano de Ação da SMS foi aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RS) da Secretaria Estadual de Saúde (SES) por meio da Resolução nº 383/09, em 28 de dezembro de 2009. Formulado pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do MS, o ParticipaSUS visa estimular e apoiar a criação de estruturas descentralizadas de ouvidorias em Saúde. Após cumprir os três requisitos apontados pelo MS – entre eles, o Plano de Ação -, o município de Pelotas ficou apto a receber a verba para qualificação e o kit ParticipaSUS, elaborado pelo Departamento de Ouvidoria Geral do SUS (Doges/SGEP-MS), composto de computadores, impressoras, mesa, cadeiras, telefones e fax. Plano de Ação para execução do ParticipaSUS em Pelotas • confecção de folderes e material informativo sobre os direitos e deveres do usuário do SUS; meta: 100% de distribuição; recursos orçamentários: R$ 40 mil; • implementação e qualificação de tecnologia em monitoramento e avaliação, auditoria e ouvidoria, através de seminários, cursos, reuniões, oficinas de capacitação e participação em encontros estaduais e federais para intercâmbio de experiências; meta: 100% de multiplicadores capacitados (servidores do DCAA, das UBSs e conselheiros municipais de Saúde); recursos orçamentários: R$ 45 mil; • promoção de quatro oficinas de capacitação da rede para orientação e dirimir dúvidas com relação aos direitos e deveres do usuário do SUS, com foco em ouvidoria; recursos orçamentários: R$ 45 mil; * As três ações são de responsabilidade da SMS/DCAA, tendo parcerias com o Ministério da Saúde, Prefeitura de Pelotas, Secretaria Estadual de Saúde (SES) e Conselho Municipal de Saúde (CMS).