SMU alerta para retirada de Alvarás

A facilitação no processo de liberação de alvarás poderá resultar em dor- de-cabeça aos mais desatentos. A Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) alerta aos requerentes das licenças para atividades comerciais, prestação de serviços, alteração ou renovação, solicitadas nos últimos três meses para que busquem seus alvarás.

Impulsionada, a partir de julho, pelos prazos de ingresso no sistema do Supersimples, a expedição da Central de Alvarás está com mais de 500 processos, aguardando sua retirada. Situação inversa à que ocorria até bem pouco tempo tem demonstrado a eficácia do sistema Alvará Expresso adotado pela prefeitura de Pelotas, desde fevereiro deste ano. Antes, explica o secretário de urbanismo, Luciano Oleiro, a grande demanda girava em torno da liberação do alvará, já que avaliação não se dava como hoje de forma integrada e mais rápida.

Entretanto, esta facilitação na emissão do documento poderá resultar em autuações ou mesmo cancelamento do cadastro no Supersimples (sistema de imposto único que agrega tributos federais, estaduais e municipais). Conforme Oleiro, todas as pessoas que já estão atuando em suas atividades e ainda não retiraram seus alvarás estarão sujeitos a multas, num prazo de 30 dias quando a Coordenadoria de Análise e Controle Urbanístico (Caurb/SMU) retomará as fiscalizações.

Outro problema que também preocupa é que a não retirada do documento implicará no cancelamento da inscrição na Receita Federal daqueles que optaram por aderir ao Simples Nacional. “Estamos fazendo este chamamento aos empresários e empreendedores para que atentem a retirada do alvará para não perderem seus benefícios ou serem autuados”, alertou, explicando que o sistema obedece rigorosamente aos prazos de renovação de 180 dias, não sendo automático, e que, do contrário, culmina com a suspensão da permissão.

Ainda conforme Oleiro, o alvará expresso tem superado as expectativas no processo de desburocratização, agilidade e inclusive resgate para a formalidade daqueles que ainda não tinham buscado a regulamentação de suas atividades comerciais. Diariamente chega à Central uma média de 30 requerimentos. “O sucesso desta inovação está comprovado pelo número de documentos emitidos, pela satisfação de quem nos procura”, afirma. “Só que todos precisam estar atentos aos prazos, fundamentalmente aos de retirada”, reforçou.