SQA adapta critérios do cálculo de reposição florestal em Pelotas

Visando qualificar a gestão ambiental no Município, a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) publicou uma instrução normativa de adequação dos critérios utilizados para a definição do cálculo da reposição florestal obrigatória. Estes cálculos são oriundos de processos de licenciamento e/ou autorizações ambientais – como a obrigação de doar ou plantar mudas de árvores para compensar a retirada e o corte de espécies de grande porte em Pelotas. Os empreendimentos que precisam realizar a retirada em área vegetal são obrigados a doar ou plantar mudas de árvores em espaços públicos como forma de compensação. No entanto, pelos critérios estabelecidos em lei municipal, em alguns casos a exigência de doação pode chegar a mais de 10 mil mudas. Muitas dessas são entregues no Horto Municipal e acabam as vezes morrendo porque o município não tem estrutura suficiente para dar conta do plantio de tantos exemplares, não existindo também área pública suficiente para um plantio tecnicamente adequado de tantos exemplares. Através da instrução normativa, a SQA está criando uma alternativa para resolver tal problema, sem descumprir a legislação municipal vigente. A ideia é proporcionar uma possível utilização dos recursos provenientes de compensação florestal para o custeio de projetos de qualificação de áreas verdes, a critério e sob a orientação da própria Secretaria. Confira no link abaixo o texto completo da instrução normativa que regulamenta a compensação florestal no Município e as novas regras adotadas. http://www.pelotas.com.br/arquivos/INSTRUCAO-NORMATIVA-N-01-DE-2015-SQA.pdf