SQA estuda criação de Unidade de Conservação na área do Ecocamping
Possibilidade de uso sustentável está em análise pela equipe técnica
A equipe técnica da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) trabalha em um estudo para apontar a melhor solução para garantir o uso sustentável do Ecocamping Municipal. A expectativa é de a administração da infraestrutura, atualmente sob a responsabilidade da Empresa do Terminal Rodoviário de Pelotas (Eterpel), ser repassada para a responsabilidade da SQA, que esclarece a inviabilidade legal em reativar a atividade de camping no complexo onde está prevista a implantação de uma Unidade de Conservação Ambiental.
O secretário de Qualidade Ambiental (SQA), Felipe Perez, alerta que ao se localizar em uma Área de Preservação Permanente (APP), a infraestrutura turística precisa obedecer à regulamentação da lei federal 12.651/2014, que garante o acesso a pessoas e animais de baixo impacto ambiental. Entretanto, a resolução 288/2014, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), caracteriza a operação da área de lazer com potencial de médio impacto, o que inviabiliza a operação do Ecocamping.
Somos favoráveis a assumir a responsabilidade da administração da área do Ecocamping, mas a área tem vocação, na verdade, para sediar a estrutura necessária da Unidade de Conservação da Natureza da Mata do Totó, prevista pelo Plano Ambiental do Município”, afirma.
Perez reforça ainda que decisão de implantar uma Unidade de Conservação é única alternativa capaz de permitir possibilidades de uso ecoturístico ao espaço que poderá oferecer ações de educação ambiental enquanto oportuniza a preservação e conservação ecossistêmica.