SQA notifica comerciantes da orla do Laranjal

       Na tarde desta segunda-feira (5), o secretário de Qualidade Ambiental, Mateus Lopes acompanhou os fiscais da secretaria durante a ação realizada nas áreas públicas do Laranjal, notificando os comerciantes que ocupam o espaço irregularmente, considerando o que está previsto nas leis ambientais. A ação foi concentrada nos comerciantes que instalaram edificações em cima da areia, entre o Calçadão e a Lagoa. Eles foram notificados da irregularidade, comunicados da necessidade da desocupação, mas segundo Lopes, todos os prazos de recurso e julgamento de cada caso serão cumpridos durante o processo administrativo.
       Ainda segundo Lopes, o espaço público pode ser ocupado de três formas, ou seja, mediante concessões, permissões ou autorizações. As autorizações estão precárias e perderam o valor quando vieram as leis ambientais e as autorizações precisam ser efetivadas pelos Conselhos Municipais de Proteção Ambiental – Compam e Complad.
       Além da Estação de Tratamento de Esgoto localizada no Balneário e das ligações que estão sendo efetuadas nas residências, está previsto investimento de revitalização para o local com alargamento do calçadão, mobiliário novo e pavimentação.