SSTT cadastra charreteiros

A partir de hoje (24), a Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (SSTT) estará cadastrando, por um período de 120 dias, os condutores de Veículos de Tração Animal ((VTA). O não cadastramento pode ocasionar, além de outras penalidades, a apreensão do veículo e do animal. Segundo informações do gerente de Transporte da SSTT, Eduardo Carreira, os condutores, após o cadastro, passam por um curso de capacitação e educação para o trânsito, necessário à regulamentação do veículo. De acordo com Carreira, a partir dos próximos dias a SSTT deverá iniciar uma série de blitz educativa nos VTAs, identificando e orientando para o cumprimento da lei. O cadastramento é realizado todas as quintas-feiras, das 8h30 às 13h30, no prédio da SSTT, localizado à rua Conde de Porto Alegre, 326 A. Aproximadamente 100 condutores, que realizaram o cadastro no ano passado, conforme o gestor, não retiraram as carteiras e placas de identificação dos seus veículos. A SSTT solicita a retirada do material, que a partir de agora terá uso obrigatório. Conforme a Lei 5.678 de 08 de abril de 2010, só podem conduzir VTAs maiores de 18 anos, dentre outras deliberações: proibição de estacionamento em fila dupla em via do perímetro central; trafegar nesta área pelo lado esquerdo da via; trafegar em ciclovias; trafegar em vias destinadas a pedestres; conduzir o veículo sem portar permissão e certificado de registro e licenciamento regulado pelo município; transitar sem a sinalização reflexiva e/ou sem placas de identificação; praticar ato de abuso ou crueldade no animal utilizado no veículo; obrigar o animal a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças; utilizar, no VTA, animal diferente do licenciado pela SSTT, sem autorização. Em caso de infração o condutor pode sofrer as seguintes penalidades: advertência por escrito; multa; cassação da permissão para a condução; apreensão do veículo; e apreensão do animal. O presidente da Associação dos Charreteiros e Carroceiros, Luiz Antônio de Lima Silveira, disse que a entidade é parceira da Prefeitura nesta questão, tanto de cadastramento dos condutores quanto ao cumprimento da lei, que pode motivar multas e apreensões. E relembra que a associação e a Prefeitura fizeram uma série de reuniões com os condutores, no ano passado, para que se adotasse o cadastramento dos VTAs.