SSTT chama charreteiros para cadastramento

A Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (SSTT) recomeça a partir de quinta-feira (25), o cadastramento de condutores de Veículos de Tração Animal (VTA), charreteiros. Segundo informações do gerente de Transporte, Eduardo Carreira, além de terem seus veículos cadastrados, os condutores passam por um curso de capacitação e educação para o trânsito, necessário à regulamentação do veículo. O cadastramento será realizado por um período de 120 dias. Conforme a Lei 5.678 de 8 de abril de 2010, só podem conduzir VTAs maiores de 18 anos, dentre outras deliberações: proibição de estacionamento em fila dupla em via do perímetro central; trafegar nesta área pelo lado esquerdo da via; trafegar em ciclovias; trafegar em vias destinadas a pedestres; conduzir o veículo sem portar permissão e certificado de registro e licenciamento regulado pelo Município; transitar sem a sinalização reflexiva e/ou sem placas de identificação; praticar ato de abuso ou crueldade no animal utilizado no veículo; obrigar o animal a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças; utilizar, no VTA, animal diferente do licenciado pela SSTT, sem autorização. Em caso de infração o condutor pode sofrer as seguintes penalidades: advertência por escrito; multa; cassação da permissão para a condução; apreensão do veículo; e apreensão do animal.