SSTT e Brigada Militar preparam blitze

Se beber não dirija. A recomendação é antiga, porém nunca de mais. Principalmente se for para evitar riscos no trânsito e transtornos com legislação vigente. A partir da noite de hoje (1º), durante o final de semana, a Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (SSTT) e a Brigada Militar se unem para intensificar a fiscalização no cumprimento do Decreto 6.488 que regulamenta os índices de percentuais alcoólicos aos condutores.

As blitze noturnas serão de fiscalizações em pontos específicos da cidade e os condutores que apresentarem qualquer alteração ou teor alcoólico superior aos previstos na legislação estão incorrendo em crime de trânsito, ficando sujeito a teste como o do bafômetro. A constatação da irregularidade resultará na apreensão do veículo, multa de R$ 955,00, sete pontos na carteira e mais os processos administrativos cabíveis.

Procedimentos

Enquanto o ato que trata das margens de tolerância percentual alcoólico no sangue não é editado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Decreto 6.488 que regulamenta a Lei 11.705 de 19 de junho de 2008 estabelece os seguinte comportamento:

- A margem de tolerância será de dois decigramas por litro de sangue para todos os casos;

- No caso da aferição da quantidade de álcool no sangue for feita por meio de teste em aparelho de ar (bafômetro), a margem de tolerância será de um décimo de miligrama por litro de ar expelido dos pulmões.

Teste

Conforme o artigo 277 do Código de Trânsito Brasileiro, no caso de recusa do condutor à realização dos testes, exames e da perícia previstos, já que, conforme a Constituição Brasileira ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, a infração poderá ser caracterizada mediante a obtenção de outras provas em direito admitidas pelo agente de trânsito acerca dos notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor, resultantes do consumo de álcool ou entorpecentes, apresentados pelo condutor.