SSTT e charreteiros detalham Projeto de Lei

Em um encontro informal na manhã de domingo, na Câmara de Vereadores, trabalhadores e usuário de charretes em Pelotas estiveram reunidos com o secretário de Segurança, Transporte e Trânsito, Jacques Reydams. Na pauta do encontro, a regulamentação que concede autorização para conduzir veículos de tração animal (VTAs), de acordo com o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O Projeto de Lei que estabelece o registro e o licenciamento de charretes foi elaborado pela SSTT e detalhado aos usuários dos veículos. De acordo com os registros da Secretaria, atualmente são cerca de dois mil charreteiros em Pelotas entre trabalhadores no serviço de frete e reciclagem, mas pouco mais de mil são registrados e possuem cadastro na SSTT.

O processo de regulamentação criado através de acordo entre a categoria e a prefeitura foi suspenso em 2004 devido a algumas alterações propostas na formatação do projeto inicial que estabelecia horário e locais para circulação destes veículos. A nova proposta proíbe a condução de charretes por menores e prevê a atualização de um cadastro junto ao órgão municipal e não faz restrições quanto a locais.

“Chegamos a um consenso que é favorável a todos. Ninguém será prejudicado e passaremos a ter um acompanhamento mais eficaz com identificação e inclusive aperfeiçoamento”, destacou o secretário Jacques Reydams.

Dentro da proposta que será levada ao prefeito Adolfo Antônio Fetter e posteriormente encaminhado à Câmara de Vereadores, está previsto, entre outras medidas, a realização de um cursinho de quatro horas para noções básicas de trânsito aos charreteiros.

Ainda esta semana, Reydams vai se reunir novamente com os charreteiros para últimas orientações e esclarecimentos antes da proposta ser remetida em definitivo à Câmara. Reydams estima que na próxima semana o Projeto de Lei já deverá estar a cargo do legislativo para aprovação.