SSTT informa sobre novo prazo de adequação dos motociclistas

Mais tempo para a se adequar à nova legislação acerca dos capacetes. Por decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), foi prorrogado o prazo para o início da fiscalização dos adesivos refletivos e do selo de certificação do Inmetro em capacetes. Condutores de motocicletas e similares terão até 1º de agosto de 2008 para se enquadrarem à nova legislação, data em que começa a fiscalização em todo país. As exigências estão previstas na Resolução 203, que estabelece novas regras de utilização do equipamento.

De acordo com a deliberação, a exigência dos adesivos refletivos e da certificação do Inmetro será apenas para capacetes fabricados a partir de 1o de agosto de 2007. Quanto à certificação do Inmetro será válido tanto o selo externo como a etiqueta interna que atesta a resistência de usabilidade. Para efeitos de fiscalização não será verificada a data de validade do capacete, pois segundo o Instituto não existe prazo de validade para esses equipamentos.

A falta do selo do Inmetro ou dos adesivos refletivos será considerada infração grave, cuja penalidade resulta em multa de R$ 127,69, mais cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização. As regras valem para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.

A Secretaria de Segurança, Transportes e Trânsito (SSTT) alerta ainda que outras exigências da resolução estão valendo desde 1o de janeiro, tais como a obrigatoriedade do uso de óculos de proteção ou viseira.