Sugestões ao 2º PLANAPIR se encerram nesta sexta-feira
Propostas devem ser registradas na plataforma Participa + Brasil
Encerra-se nesta sexta-feira (16) o período para o envio de contribuições ao 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial – 2º PLANAPIR. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR).
A construção do plano ocorre a partir do reconhecimento da existência do racismo estrutural no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 973), a ADPF das Vidas Negras.
O 2º Planapir busca definir compromissos concretos do Estado brasileiro para a promoção da igualdade racial, com ações articuladas entre diferentes áreas, metas, indicadores, recursos e mecanismos de monitoramento e avaliação.
O plano auxiliará na definição de políticas, metas e ações que irão orientar o enfrentamento às desigualdades raciais no país. A consulta pública é aberta a representantes de organizações da temática racial, movimentos de mulheres negras, quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e de terreiro e sociedade em geral.
As contribuições podem ser enviadas por meio da Plataforma Participa + Brasil, https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/segundoplanapir, do Governo Federal.