O Ministério do Trabalho abrirá novo prazo – de 5 a 15 deste mês - para que as prefeituras indiquem taxistas permissionários e auxiliares para recebimento de auxílio financeiro previsto na Emenda Constitucional 123/2022, que prevê o benefício à categoria como compensação pela suba dos preços dos combustíveis neste ano. A Secretaria de Transporte e Trânsito (STT) está aberta para receber motoristas que queiram regularizar alguma pendência, habilitando-se a constar na lista.

“Todos que contarem com alvará anterior a 31 de maio, portarem CNH, tiverem com a vistoria e obrigações com o Município em dia, e em pleno exercício profissional estão aptos a constar na listagem para recebimento do auxílio federal. A STT vai remeter a nova lista no final do prazo estipulado pelo Ministério, para dar tempo para regularização de pendências”, esclarece o secretário Flávio Al-Alam.

Neste ano, o Município abriu prazo em maio e, a seguir, prorrogação, para vistoria dos táxis. Esse processo fez com que a prefeitura contasse com a maioria dos taxistas com a situação em dia – o que facilitou o envio, ao Ministério do Trabalho, da primeira listagem de profissionais aptos ao benefício. Duzentos e oitenta e oito nomes foram enviados na primeira lista, dia 2 deste mês, sendo 248 permissionários e 40 auxiliares. Pelotas conta com 336 permissionários e em torno de 70 auxiliares cadastrados na STT.

“A Secretaria está à disposição para receber os interessados e, quem tiver alguma dúvida, deve manter contato pelo telefone (53) 3227.5402, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14h, ou procurar orientação do próprio Sindicato”, salienta Al-Alam.

A terceira oportunidade para as prefeituras complementarem a nominata de taxistas será aberta pelo Ministério do Trabalho de 25 de agosto a 10 de setembro. 

Saiba a previsão

- Primeira listagem – enviada dia 2 de agosto – pagamento marcado pelo governo federal no dia 16 deste mês

- Segunda listagem – prazo para regularização de 5 a 15 de agosto – previsão de envio da listagem dia 15 – pagamento marcado para o dia 30

- Terceira listagem – prazo para regularização de 25 de agosto a 10 de setembro – previsão de envio dos nomes dia 10 de setembro – pagamento anunciado pelo governo federal entre setembro e dezembro.

O secretário Flávio Al-Alam explica que o Ministério do Trabalho está gerenciando esse processo. À Prefeitura, cabe somente informar o nome do profissional, o CPF, e a confirmação que é cadastrado e que está em dia.