TCE coloca site Pelotas entre os mais transparentes

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou ontem (4) o resultado de um estudo que avaliou a transparência dos portais dos municípios do Rio Grande do Sul – prefeituras e câmara de vereadores. Entre as prefeituras, a página de Pelotas (http://www.pelotas.com.br) ficou em quinto lugar, junto com São José dos Ausentes. O levantamento tinha o objetivo de verificar as informações disponíveis nos portais sobre quadro de pessoal, concursos públicos, licitações, obras, execução orçamentária e financeira, estatísticas sobre gastos com educação, saúde, legislação, estrutura organizacional e notícias veiculadas. De acordo com o TCE “dos 992 órgãos consultados (Legislativos e Executivos municipais), 99,80% responderam ao levantamento, que contemplou doze tópicos, escolhidos por sua relevância e organizados em oitenta e uma questões, a serem respondidas pelo responsável pelo Controle Interno do Município - tanto para o Poder Executivo quanto para o Poder Legislativo - no período de 21 de setembro a 31 de dezembro do mesmo exercício”. Os resultados passaram por um processo de validação no TCE, de janeiro a março, com a conferência das respostas com o acesso direto aos endereços eletrônicos. Conforme o contador da Secretaria de Gestão Financeira, Otoni Sérgio Xavier, a Prefeitura cumpre com a exigência legal de tornar pública. O site já conta com a maioria das informações, e busca-se mantê-las atualizadas. Para o prefeito em exercício, Fabrício Tavares, as ações de transparência, seja na internet ou em outros meios, são demonstrações de comprometimento com a população, e do esforço do Governo Municipal para a melhoria contínua da gestão pública. Confira os resultados divulgados: 1 – Disponibilização de informações na rede mundial de computadores Em relação à questão principal, “O órgão disponibiliza informações na rede mundial de computadores?”, 75,96% (752) responderam “Sim”, enquanto 24,04% (238) responderam “Não”. 2 – Contratação de serviços de hospedagem do site Considerando os 752 órgãos que disponibilizam informações na rede mundial de computadores, buscou-se apurar quantos contratam serviço de hospedagem e qual o custo médio mensal pago por esse serviço. Segundo o levantamento, o serviço é contratado por 415 órgãos – 268 Prefeituras e 147 Câmaras Municipais –, correspondendo a 41,92% dos que utilizam a internet como meio de disponibilização de informações à sociedade. 3 – Informações relativas ao Quadro de Pessoal A maioria dos órgãos (867) informa que não publica dados relativos ao Quadro de Pessoal na internet. Das 123 que responderam positivamente, 51 são Prefeituras e 72 são Câmaras Municipais. Quando a questão se refere à disponibilização pública da relação nominal dos servidores de forma genérica, apenas 7,98% dos órgãos respondem afirmativamente. Desses, 27 são Prefeituras e 52 são Câmaras Municipais. 3.2 – Informações sobre cargos criados, providos e vagos Do levantamento, apurou-se que 24 Prefeituras e 28 Câmaras Municipais, correspondendo a 7,37% do total, informam que a relação de cargos de seus órgãos constam na internet. 3.3 – Informações sobre a Tabela de Vencimentos Quando a matéria trata da “Tabela de Vencimentos” dos servidores, verifica-se que 94,65% do total dos órgãos que fizeram parte deste levantamento não disponibilizam esse tipo de informação na rede mundial de computadores. Por outro lado, 24 Prefeituras e 29 Câmaras Municipais atendem a este requisito. 3.4 – Informações sobre Diárias A relação de diárias pagas aos servidores, em virtude de deslocamentos em objeto de serviço são disponibilizadas por 66 órgãos (6,67%), sendo que, dentre eles, 46 são Câmaras e apenas 20 são Prefeituras Municipais. 4 – Informações sobre concursos públicos Informações relativas a concursos públicos são disponibilizadas por 260 órgãos (26,26%). Dentre eles, 45 são Câmaras e 215 são Prefeituras Municipais. 5 – Informações sobre procedimentos licitatórios Informações sobre os procedimentos licitatórios são disponibilizadas por 328 órgãos (33,13% do total), sendo que, desses, 70 são Câmaras e 258 são Prefeituras Municipais. 6 – Informações sobre obras públicas Informações sobre obras públicas são disponibilizadas por 53 órgãos (5,35% do total), sendo que, desses, 8 são Câmaras e 45 são Prefeituras Municipais. 7– Informações sobre a Execução Orçamentária e Financeira Informações sobre a execução orçamentária e financeira são disponibilizadas por 421 órgãos (42,53% do total), sendo que, desses, 144 são Câmaras e 277 são Prefeituras Municipais. 7.1 – Informações sobre a execução da despesa Quando as informações sobre a execução orçamentária e financeira referem-se especificamente à Despesa, o número de órgãos que as disponibiliza é reduzido para 353 (35,66% do total), sendo que, dentre eles, 116 são Câmaras e 237 são Prefeituras Municipais. 7.2 – Informações sobre a receita Tendo por base as informações prestadas pelas 495 Prefeituras Municipais que responderam ao questionário, a execução orçamentária e financeira da receita é disponibilizada por 249 órgãos, correspondendo a 50,30% do total. 7.3 – Informações sobre a periodicidade das informações relativas à execução orçamentária Dos 990 órgãos que responderam ao questionário, 406 informaram a periodicidade em que disponibilizam informações sobre a execução orçamentária. Destaca-se que este tópico permitia a indicação de diversos períodos simultaneamente, fato que ensejou um total de 505 respostas. 8 e 9 – Disponibilização de informações sobre Educação e Saúde Informações e dados estatísticos sobre os gastos com Educação são disponibilizados por 199 órgãos (20,10% do total), sendo que 12 são Câmaras e 187 são Prefeituras Municipais. Quando a matéria refere-se aos gastos com Saúde, informações e dados estatísticos são disponibilizados por 12 Câmaras e 177 Prefeituras Municipais, totalizando 189 órgãos (19,09% do total). 10, 11 e 12 – Informações sobre legislação, estrutura organizacional e notícias Informações sobre legislação e outras normas municipais, estrutura organizacional e notícias são disponibilizadas, respectivamente, por 33,54%, 29,39% e 50% do total de órgãos participantes do levantamento. Os resultados e ranking obtidos com a pesquisa podem ser acessados no endereço /