TCE orienta prefeituras a fechar as contas

Nesta quinta-feira (05/05/2016), pela manhã e parte da tarde, no auditório da Escola Técnica João XXIII em Pelotas, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) promoveu seminário com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para debater principalmente sobre orientações necessárias aos gestores, neste ano de encerramento de mandato, quanto ao fechamento das contas. Eduardo Leite reportou-se à iniciativa como “muito importante para o empreendimento de melhorias na gestão pública e para aprimorar as ferramentas às quais um governo moderno, que cumpra suas metas, deve aderir.” Para o prefeito de Pelotas, “a disposição do TCE de aproximar-se dos municípios, prestando orientação não só aos prefeitos, mas também às equipes técnicas, é fundamental para a eficiência da administração.” O presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), prefeito de Morro Redondo, Rui Brizolara, comentou que o fechamento das contas é assunto que muito preocupa os municípios, em razão da crise econômica e, principalmente, da quebra de transferências de parte do Estado. “Pedimos ao TCE um olhar diferente neste ano. Será difícil justificar recursos que não chegaram. O ano é atípico e o TCE pode prestar orientação adequada.” O presidente da Associação dos Municípios da Costa Doce (Acostadoce), Sílvio Luiz da Silva Rafaeli, descreveu o seminário como oportunidade única para debater as dificuldades que surgem a partir de “uma crise ética e econômica”. Propôs a construção de uma força conjunta dos municípios, apresentando a sugestão de desenvolvimento do trabalho por regiões. O presidente da Uvergs, vereador Silomar Garcia, elogiou a iniciativa da Famurs de realizar uma “cruzada” pelos municípios, levando um debate municipalista de ajuda ao encontro de soluções. “A solução para as dificuldades está nos próprios municípios. Eles formam a base da pirâmide e vêm sofrendo os reflexos da frustração da economia.” Propôs cooperativismo e a formação de estruturas regionais, com o uso de recursos técnicos de pessoal e equipamentos. Para ele, o canal de diálogo – seminários – deve ser mantido. Pela Assudoeste, pronunciou-se o presidente Luiz Carlos Folador, que é prefeito de Candiota. Para ele, não é correto a União concentrar tantos recursos. “Os municípios ficam com somente 15% do bolo tributário arrecadado e, ainda, sofrem o reflexo do estrangulamento praticado aos Estados, decorrente de pagamento de juros efetuado pela União, de mais de R$ 400 bilhões ao ano.” Folador afirmou que “a União cuida mal de seus filhos (Estados) e estes cuidam mal dos municípios. Os grandes países, como exemplo a Finlândia, o Canadá e a Alemanha mudaram o sistema. Aqui também tem que ser mudada a distribuição dos recursos.” O presidente do TCE, conselheiro Marco Peixoto, tranquilizou os prefeitos e vereadores, ao dizer que seu foco é “interagir e buscar soluções para todas as questões que envolvem a administração pública.” Peixoto abriu as portas do Tribunal de Contas e colocou técnicos à disposição dos municípios para prestar orientações. “Não é objetivo condenar nenhum prefeito. A ilegibilidade é decorrente da falte de informações, de orientação e de conhecimento.” Por isso, sua gestão no TCE deve cuidar de suprir essas carências. O TCE está criando projeto de lei, para aplicação no início do ano que vem, de responsabilidade solidária. “Os secretários municipais também serão apontados – não somente o prefeito. Isso poderá inclusive reduzir o número de apontamentos.” Peixoto reconhece a preocupação dos municípios quanto ao fechamento das contas públicas diante da queda de arrecadação. “Houve prejuízo do equilíbrio. Queremos ser parceiros na forma como estão conduzindo a questão. Nossa equipe está pronta para atendê-los e orientá-los.” O prefeito Eduardo Leite esteve acompanhado pelo secretário de Gestão Administrativa e Financeira, José Francisco Cruz, pelo coordenador de Estratégia e Gestão, César Mendes, e pelos assessores especiais Sadi Sapper e Carlos Mário dos Santos. Também participaram do seminário representantes da União de Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), da Azonasul, da Região Sudoeste (Assudoeste), vereadores, assessores e técnicos municipais.