Técnicos conhecem o PL de Adequação da Remuneração
Encontro no Parque Tecnológico promoveu a apresentação do projeto que visa alterar a forma de pagamento dos salários e vantagens
Servidores técnicos de nível superior da administração direta do Município e do Serviço Autônomo de Abastecimento de Água de Pelotas (Sanep) participaram nesta quarta-feira (21), no Pelotas Parque Tecnológico, de uma apresentação sobre o Projeto de Lei (PL) de Adequação da Remuneração, que modifica a forma de pagamento dos vencimentos e vantagens ao funcionalismo público. A prefeita Paula Mascarenhas fez a abertura da reunião acompanhada pelo vice-prefeito Idemar Barz.
Fotos: Gustavo Vara
Durante a abertura, Paula destacou os motivos que levaram o Executivo a propor o projeto – protocolado na Câmara de Vereadores na terça-feira (20) -, que busca atenuar as perdas salariais derivadas da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determina a retirada dos incentivos de qualificação da base de cálculo das vantagens pessoais por considerar a forma de pagamento ilegal, pois gera o “efeito cascata”.
Quero esclarecer que esse projeto nasceu de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado que declarou ilegal parte de uma lei municipal de 2007. Não cabem mais recursos nessa decisão, que só não foi executada ainda porque provamos estar em busca de soluções para a aplicabilidade da decisão”, afirmou a prefeita.
Além de apresentar as modificações previstas na nova lei, a equipe da Prefeitura também esclareceu que o regramento é uma estratégia para diminuir o prejuízo causado pela determinação que, se cumprida de imediato, acarretará na redução média de 30% da remuneração de todos os servidores municipais que recebem incentivo, por isso o esforço de aprovação do projeto junto ao Legislativo Municipal para implementação a partir do próximo ano.
Algumas alterações também foram comentadas. No caso da gratificação por tempo de serviço, por exemplo, que passa a ser calculada em cima do vencimento padrão, como determina o TCE, o projeto propõe a criação da chamada “Parcela Autônoma”, que visa pagar a diferença, para que o servidor não receba menos do que já vinha recebendo pelos triênios.
Após os esclarecimentos, as servidoras da pasta de Administração e Recursos Humanos (Sarh) e da Procuradoria Geral do Município (PGM) responderam perguntas da plateia e disponibilizaram o e-mail undefined para que os servidores possam buscar mais informações sobre seus casos. Os ocupantes das funções de agentes de tributos e orientadores educacionais terão reuniões específicas nos próximos dias.
Os secretários da Sarh e de Educação e Desporto (Smed), Abel Dourado e Artur Corrêa, respectivamente, e o assessor jurídico do Gabinete da Prefeita, Fábio Machado, também estiveram presentes no encontro.