Termo de administração do PSP é prorrogado
O contrato de gestão compartilhada do Pronto-Socorro de Pelotas (PSP), que venceria hoje (12), foi prorrogado pela segunda vez, agora até o dia 12 de julho. A assinatura do termo foi realizada ontem (11) pelo prefeito Fetter Júnior e pelo reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), César Borges, e hoje pelo reitor da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Alencar Proença. “Já encaminhamos uma cópia do contrato a Brasília, para que não haja prejuízo na contratualização das Universidades”, destaca o secretário de Saúde, Francisco Isaías. A decisão foi tomada para que os gestores avancem nas discussões a respeito dos termos da renovação da gerência tripartite.
O acordo de gerência conjunta do PSP foi firmado há dois anos. Foi então determinado que a Secretaria Municipal de Saúde, UFPel e UCPel administrariam a unidade, revezando-se anualmente à frente da direção. O financiamento também seria compartilhado - hoje a SMS cobre 46% dos custos e cada Universidade 27%.
Desta forma no primeiro ano a administração ficou a cargo da UCPel e no segundo, do Município. No dia 12 de maio deste ano a UFPel deveria assumir a gestão, mas o termo vigente foi então prorrogado por mais um mês, até o dia 12 de junho. Isso se deu devido a um impedimento legal: por ser uma entidade federal de ensino a instituição está impedida de assumir a contratação dos funcionários do PSP. Da mesma forma a Prefeitura não pode fazê-lo, já que os trabalhadores da unidade recebem salários superiores ao máximo estipulado no quadro funcional do município. Pela legislação atual a UCPel é a única das três responsáveis que poderia assumir a contratação de pessoal. Como não deseja continuar responsável por este item, tudo indica que ocorrerão alterações no contrato vigente.
Entre as alternativas em negociação a prioridade é a contratualização do serviço com a UCPel, que passaria a administrar a unidade, com participação do município e UFPel no custeio das ações. Caso não se chegue a um acordo o Executivo já realizou uma licitação para contratar uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para gerenciar a Unidade, apoiada pelas três atuais responsáveis. Uma Oscip se candidatou ao posto, e a proposta está sob análise técnica da Prefeitura.