Transporte Escolar: Azonasul acolhe proposta de Fetter
O embate entre Governo do Estado e municípios envolvendo prazos e valores para o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino para 2007 repercutiu em reunião de quase três horas na sede da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), realizada sexta-feira à tarde. Com pequenos ajustes, a proposta elaborada pelo prefeito Fetter Júnior foi aceita e encaminhada à Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
O impasse tem se verificado porque os municípios não aceitam firmar convênio com a Secretaria de Educação do Estado (SEE) para executar o serviço de transporte escolar dos alunos da rede estadual mediante os atuais valores propostos pelo governo: no ano passado, do total de R$ 40 milhões apenas R$ 17 milhões foram repassados, onerando os municípios.
A proposta da Famurs, para este ano, que obedece aos cálculos levantados junto à SEE aponta que o custo do transporte dos 181 mil alunos da rede estadual soma R$ 140 milhões. Deste montante, os prefeitos oferecem um auxílio no valor de R$ 60 milhões, desde que o estado entre com os R$ 80 milhões restantes que representa 60%, já que o serviço é de responsabilidade do estado conforme a lei federal 10.709/2003. A entidade rejeitou a proposta ofertada pelo Governo de R$ 33 milhões por entender que valor compromete os cofres municipais e inviabiliza qualquer investimento no setor.
Após muita discussão, os prefeitos que integram a Azonasul firmaram por unanimidade (exceto as ausências das cidades de Turuçu, Rio Grande e Encruzilhada do Sul), a proposta formada pelo prefeito Fetter Júnior, firmando o seguinte posicionamento:
Não assinar convênio com o Estado, para assumirem as responsabilidades pelo transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino, enquanto o Governo do Estado não se responsabilizar pelo repasse normalizado de R$ 80 milhões, no ano de 2007, comunicando esta posição ao Ministério Público, e que seja firmado um termo de compromisso sobre o assunto;
No documento também apelam à governadora para que adie o início do ano letivo, enquanto esta questão não for resolvida. Caso isto não seja possível, os prefeitos da região sul não se responsabilizarão pelo transporte dos alunos estaduais e informam que, no máximo, poderão transitoriamente assegurar parcialmente o serviço, na medida das disponibilidades de cada município, até que o estado se organize para assumir plenamente suas responsabilidades.
Conforme o prefeito Fetter Júnior, enquanto o Governo do Estado não assumir responsabilidades maiores em termos de valores e prazos, os municípios não assinarão o convênio. “Precisamos encontrar uma solução mais adequada. Os municípios não podem e nem têm como pagar por um serviço que não lhes compete. Quem também não pode pagar é a comunidade escolar ficando sem o transporte” resumiu Fetter, entendendo que o atual governo estadual ainda precisa de prazo para se interar da situação e repensar o assunto.
Em Pelotas as despesas com o transporte escolar do estado representam significativos prejuízos com montantes que deixam de ser aplicados em investimentos da rede municipal. Só no ano passado, para atender aos 924 alunos da rede estadual, o total gasto com transporte fecha em R$ 727.160,06; com o repasse do convênio de R$ 116.533,16; o que onera o município num investimento de recursos próprios na ordem de R$ 610.626,91.