Última semana para declarar Censo do ICMS

Movimento intenso na Secretaria de Receita (SMR) a uma semana de esgotar-se o prazo para a apresentação das declarações do Censo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do ano base 2008, dos contribuintes da indústria, comércio e serviços e também dos produtores rurais. “Hoje à tarde tivemos mais de 70 atendimentos a produtores rurais no balcão. Tem sido assim toda a semana”, comentou o chefe do serviço, Edenilson Corrêa. Quem não entregar a declaração até a próxima terça-feira, dia 31 de março, estará sujeito a sanções e poderá enfrentar problemas previdenciários no futuro.

Cerca de oito mil produtores rurais de Pelotas estão registrados no Cadastro Geral do Contribuinte do Tesouro do Estado (CGC/TE). Todos os declarantes deverão levar os talões em uso, com notas emitidas em 2008, na Secretaria de Receita, à rua General Osório, 605 - expediente de segunda a sexta-feira das 8h às 18h. Mesmo aqueles que não emitiram notas no ano passado deverão se apresentar ou poderão sofrer baixa na inscrição estadual, ter perdida a validade do talão de notas, perder o desconto da CEEE, ficar impossibilitados de fazer empréstimos bancários e ainda ter dificuldades para concessão de aposentadoria.

Os 4,72 mil profissionais da indústria, comércio e serviços podem fazer a declaração pela Internet, preenchendo a Guia Anual Modelo B – ano base 2008, por meio do programa GMB 2009 –, disponível no site da Sefaz-RS (www.sefaz.rs.gov.br). Este ano devem fazer a Guia apenas os contribuintes que não optaram pela Simples Nacional.