Último dia para pedir isenção de IPTU

Proprietários de imóveis inventariados têm até esta sexta-feira (31), às 14h, para preencher o requerimento de isenção do IPTU 2011. A solicitação é feita à Secretaria Municipal da Receita (SMR) e a vistoria feita pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult). Já foram preenchidos requerimentos para mais de mil imóveis e a análise deve ser concluída na próxima semana. A isenção deve ser solicitada mesmo para imóveis que já foram beneficiados pela lei em anos anteriores. Quem não o fizer dentro do prazo precisará fazer o pagamento, já que a isenção é concedida a partir da vistoria. De acordo com a arquiteta da Secult, Liciane Almeida, apenas imóveis em péssimo estado de conservação e que não tenham recebido nenhuma melhoria nos dois últimos anos podem perder o benefício. Após a avaliação, os proprietários recebem um relatório com orientações de manutenção para os próximos anos. Mesmo já tendo recebido o carnê de cobrança, o requerimento pode ser preenchido. No caso de concessão do benefício, a dívida é cancelada. Pelotas tem em torno de 1,7 mil imóveis inventariados, mas nem todos solicitam a isenção. A arrecadação da antecipação do IPTU de 2011, com 15% de desconto, encerrada dia 20, chegou a R$ 11.217.486,33. Um aumento de 17,9%, ou R$ 1,7 milhão, em relação à antecipação do ano passado, que foi de R$ 9,5 milhões. Até então 27.802, dos 67.823 imóveis, quitaram a dívida com o município. Agora, os proprietários que ainda não pagaram podem optar por uma nova etapa de pagamento – até 20 de janeiro, com desconto de 5%, ou o pagamento parcelado em dez vezes, com primeira parcela até 10 de fevereiro, nesse caso, um novo boleto será encaminhado, com as parcelas restantes. Os recursos arrecadados com o IPTU são investidos em infraestrutura urbana, como pavimentação, saneamento e habitação, tanto em obras próprias, como em contrapartidas de parcerias com as outras esferas de governo. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria da Receita (SMR), localizada na rua General Osório, 605, ou pelo telefone (53) 3309-5900. No mesmo local pode ser solicitado o cálculo e impressão do boleto das parcelas em atraso. Os boletos também podem ser acessados diretamente pelo site da Prefeitura (http://www.pelotas.com.br), no link IPTU 2010, mês a mês, com o valor atualizado – neste caso é necessário o número de inscrição do imóvel. E no link IPTU 2011 encontra-se o boleto de antecipação. Sobre imóveis inventariados, as informações podem ser obtidas também na Secult, Praça Coronel Pedro Osório, 2, ou pelo telefone 53.3225-8355. As secretarias funcionam das 8h às 14h.