Últimos dias para aderir ao Refis em Pelotas
Segunda-feira (30) é o último dia para o contribuinte pelotense aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis). O Refis Pelotas é uma iniciativa da prefeitura que proporciona ao munícipe diversas formas de quitar seus débitos com o fisco municipal. Para tanto o contribuinte deve comparecer na sede da Secretaria Municipal de Receita (SMR), localizada à rua General Osório, 605, das 12h30 às 18h30.
Por meio do Refis, a SMR disponibiliza ao munícipe formas de regularizar sua situação de inadimplência com descontos, reduzindo os acréscimos legais dobre os débitos, ou seja uma redução ou isenção de juros, conforme o plano de pagamento selecionado pelo contribuinte. “Muitas pessoas, que por qualquer problema tenham deixado de pagar algum tributo, assim como o IPTU, acabam deixando que a dívida acumule, muitas vezes em virtude das multas e dos juros, que somados ao valor original se torna muito pesada. Além disso, o aspecto burocrático para o pagamento da dívida, como a contratação de um advogado, em alguns casos, também acaba sendo um fator que desestimula, ou até mesmo inviabiliza que o contribuinte quite seu débito”, destaca o secretário da Receita, Silvio Chaigar.
Dentre as formas de negociação para o pagamento dos débitos com o fisco municipal, o contribuinte pode receber 100% de anistia dos juros e multas se optar pelo pagamento à vista. Outra forma oferecida no Refis de saldar os tributos em atraso, é o parcelando do débito, em 180, 90, 48 ou 24 prestações. No parcelamento o devedor pode receber um desconto entre 50% e 80% nos juros e multas. Na adesão ao Refis Pelotas, o munícipe negocia o débito de forma direta e simplificada, sem a necessidade de recorrer a intermediação de um advogado, mediante as modalidades de pagamentos oferecidas, que são informadas pelos funcionários da Receita, que estão mobilizados e foram capacitados especificamente para o Programa.
O secretário Chaigar lembra da importância do Refis para a comunidade em geral, ao destacar que os investimentos em saúde, educação, segurança, contrapartida de repasses e outros, são oriundos dos recursos obtidos pela municipalidade por meio do pagamento dos tributos, como IPTU e ISSQN.