URM será alterada duas vezes ao ano

O projeto de lei elaborado pela Prefeitura determinando que a variação da Unidade de Referência Municipal (URM) aconteça apenas duas vezes ao ano foi aprovado ontem (5) na Câmara de Vereadores. Conforme declara o responsável pela iniciativa, o secretário de Receita, Oraídes Soares, a grande vantagem da mudança é o maior prazo para a emissão dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Antes da lei, a Secretaria Municipal de Receita (SMR) precisava esperar o anúncio do valor da URM de dezembro para emitir os carnês, com data de vencimento no dia 20 de dezembro. “O prazo era muito curto para cumprir todas as etapas”, anuncia Soares. Era preciso esperar o valor da URM de dezembro ser anunciado (o que ocorria no final de novembro), mandar o modelo para a gráfica, esperar um exemplar para aprovação, solicitar a impressão dos originais e entregar o material a todos os contribuintes do município. Tudo isso, antes do dia 20 de dezembro – data do vencimento do carnê.

Com a proposta de lei a URM vai variar somente duas vezes ao ano, em maio e em novembro, e a cotação de novembro será anunciada no final de outubro, dando mais tempo para que a SMR prepare os carnês do IPTU. Além disso, as alterações mensais causavam uma série de transtornos ao município, como para os profissionais da área contábil, pronuncia o secretario. A SMR funciona das 8h às 18h, sem fechar ao meio dia, na Praça Coronel Pedro Osório, 67.