Vereador Roger Ney encaminha pleitos a Fabrício

O vereador Roger Ney (PP) foi recebido em audiência, na tarde desta sexta-feira (07), pelo prefeito em exercício, Fabrício Tavares. Na ocasião, o vereador apresentou a Fabrício alguns pleitos que gostaria de ver solucionados, em especial, no que diz respeito à área da habitação. Segundo Ney, existem alguns lotes dentro do Loteamento Toussaint (zona norte) que necessitam de uma ação de regularização fundiária. Fabrício, que se fez acompanhar pelo titular da Secretaria Municipal de Habitação (SMH), Carlos Dias, explicou ao vereador que a regularização tem dois caminhos distintos para acontecer, ou seja, via processo de usucapião, já que as famílias residem no local há aproximadamente 15 anos, ou ainda via Programa More Legal. Em ambos os casos é imprescindível que seja realizado previamente o estudo técnico da área em questão (levantamento topográfico) e levantamento e cadastramento das famílias. Como a Prefeitura dispõe de apenas dois topógrafos, Ney se comprometeu a providenciar um profissional para realizar este levantamento, enquanto Fabrício orientou o titular da SMH para que dê início às ações de levantamento e cadastramento daquelas famílias. Outra questão trazida pelo vereador, diz respeito à carência de iluminação pública das vias localizadas nos loteamentos 22 de Maio, Santa Cecília, Santa Terezinha e Rota do Sol, todos na zona norte do Município. Fabrício explicou a Ney que o primeiro procedimento a ser adotado para que a questão seja resolvida é verificar se as áreas citadas são classificadas como Áreas de Especial Interesse Social (Aeis). Se estas não estiverem assim classificadas, o próprio vereador poderá entrar com um Projeto de Lei junto ao Poder Legislativo para estas sejam declaradas como tal, fazendo com a concessionária local de energia elétrica providencie as instalações necessárias de energia. Fabrício explanou que, por meio da Resolução 223 da Aneel, a concessionária de energia elétrica deverá implantar a rede elétrica, sem custo de instalação para o usuário, desde que este resida em Aeis.