Visa orienta açougueiros das Três Vendas

Por Divulgação 10-05-2017 | 00:00:00
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Equipe do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (SMS) realizou, na tarde de quarta-feira (10), o quarto encontro, desta vez com donos ou responsáveis por açougues das Três Vendas, na zona norte de Pelotas, para orientá-los sobre as novas normas e determinações do Decreto Estadual 53.304/2016 e as Portarias nº 66 de 26/01/2017 e nº 146 de 23/03/2017 da Secretaria Estadual de Saúde (SES-RS). A reunião foi no auditório do programa DST/AIDS e contou com presença do vereador Anderson Garcia (PTB). Desde fevereiro, a Visa tem realizado um trabalho intensivo junto aos estabelecimentos que comercializam carne em Pelotas para adequá-los às novas exigências da SES e assim evitar notificações e multas. A próxima reunião, ainda com açougueiros das Três Vendas, será na semana que vem. Sobre as mudanças Uma das mudanças é quanto à classificação (Açougue tipo AI e AII e Fiambreria tipo AI e AII), que agora deve constar no Alvará Sanitário. O estabelecimento que ainda não têm essa classificação no alvará deve procurar a Visa para agendamento de visita - primeiro passo para que seja providenciado o documento. A Portaria 66, referente à produção e comercialização de alimentos de origem animal, é composta de 24 artigos e estabelece os requisitos e exigências para o funcionamento, licenciamento, fiscalização e controle dos estabelecimentos que exerçam a atividade de comércio atacadista e varejista nos segmentos de açougue e fiambreria em todo o território gaúcho. A inobservância de todos os itens da Portaria constitui infração de natureza sanitária nos termos da legislação sanitária em vigor. O infrator será responsabilizado e estará sujeito a processo e às penalidades previstas na lei. Agendamentos e informações sobre o assunto podem ser obtidos pelos telefones (53) 3284-7733 e (53) 3284-7719, das 8h às 14h, no Setor de Alimentos da Visa. Cópias da legislação estadual pertinente ao enquadramento podem ser solicitadas pelo e-mail visasmspelotas@gmail.com.

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