Visa promove segunda reunião com açougueiros do Fragata

O Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (SMS) promoveu, na tarde desta quarta-feira (26), no auditório do programa DST/AIDS, a segunda reunião com proprietários de açougues do Fragata para orientá-los sobre as novas exigências da legislação – que precisam ser seguidas ou o estabelecimento pode ser multado. “Com essa reunião encerramos no Fragata às orientações aos estabelecimentos de comércio de carne e derivados sobre as leis e portarias que introduziram mudanças, como a necessidade de seu enquadramento como tipo AI ou tipo AII, conforme as atividades desempenhadas”, explica o chefe do departamento, Sidnei Louro Júnior. Na próxima semana começam as reuniões com os açougues do Centro. As reuniões abordam o Decreto Estadual 53.304 de 25/11/2016 e as portarias nº 66 de 26/01/2017 e nº 146 de 23/03/2017 da Secretaria Estadual de Saúde (SES-RS). A informação sobre o estabelecimento ser do tipo AI ou AII deverá, obrigatoriamente, constar no Alvará Sanitário ou estará sujeito às penalidades. Todas as informações sobre este enquadramento obrigatório podem ser obtidas pelos telefones (53) 3284-7719 e (53) 3284-7733. Cópias da legislação estadual pertinente ao enquadramento podem ser solicitadas pelo e-mail visasmspelotas@gmail.com.