Votação de projeto na Câmara gera expectativa na Prefeitura
É grande a expectativa na prefeitura e entre o funcionalismo municipal para a provável votação da Planta de Valores do Município nesta terça-feira, pela Câmara de Vereadores. Caso o projeto não seja aprovado na sessão de amanhã (23), a impressão dos carnês do IPTU terá que ser adiada, implicando no atraso da emissão do documento aos contribuintes, a partir do dia 1º de dezembro. Com isso, a prefeitura corre o risco de ficar impedida de pagar o 13º do funcionalismo dentro do prazo legal, em virtude da acentuada queda nas receitas por causa da crise internacional e a diminuição dos valores de repasses federais.
“Os vereadores estão cientes dessas questões e queremos crer que irão nos ajudar a resolvê-las e assegurar o pagamento do 13º ao funcionalismo”, diz o secretário municipal da Receita, Sílvio Chaigar. Ele argumenta que a proposta do Executivo mantém as isenções e reduções anteriores e determina que o valor médio do IPTU em Pelotas fique em R$ 500,00 anuais, um dos mais baixos do País. “Portanto, o que estamos propondo à Câmara não é aumento da carga de tributos e sim a atualização do valor venal dos imóveis, a partir de reavaliação do valor dos terrenos. Não haverá mudança alguma de alíquotas, a intenção é promover a justiça fiscal, pois que tem mais pagará um pouco mais e quem tem menos continuará pagando menos”, salienta Chaigar.
Segundo o secretário de Administração e Finanças, Sérgio Lopes, a prefeitura vem fazendo “enorme esforço” para cobrir o déficit gerado pela queda de receita e dos repasses do governo federal. “A previsão inicial era de R$ 30 milhões de déficit, mas com medidas de contenção de despesas e aumento da receita, conseguimos baixar para R$ 6 milhões, quantia que pretendemos arrecadar com o pagamento antecipado do IPTU, caso os vereadores aprovem o projeto nesta terça-feira”, reforça Lopes.
A revisão da Planta de Valores do Município, inalterada desde 2002, se faz necessária também a partir de orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o secretário, a prefeitura conta com a boa-vontade e o discernimento da Câmara de Vereadores com relação à aprovação da matéria, considerando os significativos investimentos que o Executivo vêm fazendo em melhorias no Município.
As mudanças sob avaliação do Legislativo servem de base para a confecção dos carnês do IPTU, os quais devem ser entregues aos contribuintes no início de dezembro. “Estamos correndo contra o tempo, pois se a proposta for aprovada amanhã, teremos uma semana para desencadear todo o processo de confecção e entrega dos carnês, já que eles não podem ser impressos antes de a Câmara aprovar as mudanças”, reitera Lopes. Do contrário, destaca ele, todo e qualquer atraso pode provocar problemas no pagamento da gratificação natalina do funcionalismo, a manutenção do equilíbrio fiscal da administração, o pagamento em dia de servidores e fornecedores e a continuidade e ampliação das obras em curso, entre outras dificuldades.