Votação para composição do Conplad supera expectativas

Ocorreu hoje (18) a eleição da nova composição do Conselho do Plano Diretor (Conplad), principal instância de consulta do Poder Público para a gestão da política urbanística do Município. Ao todo, 213 pessoas votaram, entre 11h e 17h, no saguão de entrada da Prefeitura, sob coordenação de membros do Comitê Eleitoral. O número de votantes superou as expectativas – no ano passado, tinham sido cerca de 150. A apuração que definirá as entidades integrantes do poder público (governamentais), produtores do espaço urbano e rural e também de usuários deste espaço seria realizada ainda no final da tarde. Dia 30 haverá uma reunião com o Comitê Eleitoral, para avaliação e homologação do novo Conselho. A solenidade de posse, com a presença do prefeito Adolfo Antonio Fetter, deve ocorrer em abril. A Lei Municipal nº 5.001/2003 determina que a gestão do Conselho seja bianual e sua composição tripartite e paritária, com até dez entidades por segmento. Como houve apenas oito entidades inscritas no segmento usuários, isso delimita os demais segmentos a terem o mesmo número de integrantes. Assim, como na categoria dos produtores, houve nove inscritos, entram na composição do Conselho os oito mais votados. O segmento do poder público será composto pela Embrapa, UFPel, Câmara de Vereadores, Sanep e quatro secretarias da Prefeitura – hoje à noite também serão definidas quais as quatro, entre as cinco interessadas, entram na composição. “O Conplad tem estado bem atuante. São duas reuniões ordinárias ao mês e um dos pontos positivos na última gestão é que nunca faltou quorum para as votações”, destacou a arquiteta Joseane Almeida, coordenadora técnica do 3º Plano Diretor de Pelotas, realizado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU). O Conplad é um órgão colegiado, deliberativo no âmbito de sua competência, fiscalizador e normativo, e parte fundamental do Sistema de Gestão do III Plano Diretor, em que a população participa na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. Realiza, ainda, a gestão de recursos do Fundo para Sustentabilidade do Espaço Municipal (Fusem), possuindo para tal um Conselho Gestor que zela pela melhor aplicação destes recursos e avalia a prestação de contas sobre o dinheiro público aplicado.