VTAs: Amanhã tem nova etapa de regulamentação

Usuários dos Veículos de Tração Animal (VTAs) que ainda não fizeram a sua regulamentação devem se deslocar à Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (SSTT). O Departamento de Trânsito concentrou as atividades de cadastros e emplacamentos na sede da Secretaria – avenida Almirante Barroso, esquina Conde de Porto Alegre - e a partir de agora, semanalmente, serão feitos todas as quintas-feiras. Amanhã (25), das 8h às 14h, os condutores de charretes e carroças podem fazer o cadastro e receber a numeração da placa, juntamente com a identificação visual do veículo, por meio de adesivos refletivos. Posteriormente, o condutor do VTA retira sua carteira e passa por um minicurso de procedimentos e noções de trânsito seguro. Regulamentação Conforme a Lei 5.678, de 08 de abril de 2010, só podem conduzir VTAs maiores de 18 anos, obedecendo ainda outras deliberações: proibição de estacionamento em fila dupla em via do perímetro central, bem como trafegar nesta área pelo lado esquerdo da via; trafegar em ciclovias; trafegar em vias destinadas a pedestres; conduzir o veículo sem portar permissão e certificado de registro e licenciamento regulado pelo Município; transitar sem a sinalização reflexiva e/ou sem placas de identificação. Procedimentos com os animais Praticar ato de abuso ou crueldade com o animal utilizado no veículo, obrigar o animal a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e utilizar, no VTA, animal diferente do licenciado pela SSTT, sem autorização, são procedimentos ilegais que estarão sujeitos à multa, suspensão dos direitos de condução e apreensão do veículo e do animal.