VTAs: SSTT faz nova etapa de emplacamentos nesta quinta

Depois de concluir, na última semana, o cadastramento de Veículos de Tração Animal (VTAs), por diferentes bairros, o departamento de Transportes da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (SSTT) concentra as ações na sede da Secretaria. Nesta quinta-feira (18), das 8h às 14h, tem nova etapa de regulamentação de charretes, na esquina das ruas Almirante Barroso com Conde de Porto Alegre. Na SSTT, agora passam a ser feitos, em um primeiro momento, o cadastramento e a liberação do número de para emplacamento com a colocação de adesivos refletivos. Em um segundo encontro, o condutor do VTA retira sua carteira e passa por um minicurso de procedimentos e noções de trânsito seguro. Até o momento já foram cadastrados próximo de 500 charreteiros e carroceiros que na grande maioria trabalham com fretes e reciclagem. Quanto ao emplacamento, em uma semana, mais de 150 VTAs receberam a identificação. “Pedimos para que todos os usuários destes veículos busquem o mais rápido sua regulamentação, porque a fiscalização começa até o final do ano e o cumprimento da Lei passará a ser monitorado”, frisou o coordenador do departamento, Antônio Carlos Selister. Regulamentação Conforme a Lei 5.678, de 08 de abril de 2010, só podem conduzir VTAs maiores de 18 anos, obedecendo ainda outras deliberações: proibição de estacionamento em fila dupla em via do perímetro central, bem como trafegar nesta área pelo lado esquerdo da via; trafegar em ciclovias; trafegar em vias destinadas a pedestres; conduzir o veículo sem portar permissão e certificado de registro e licenciamento regulado pelo Município; transitar sem a sinalização reflexiva e/ou sem placas de identificação. Procedimentos com os animais Praticar ato de abuso ou crueldade com o animal utilizado no veículo; obrigar o animal a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças; utilizar, no VTA, animal diferente do licenciado pela SSTT, sem autorização, são procedimentos ilegais que estarão sujeitos à multa, suspensão dos direitos de condução e apreensão do veículo e do animal.