Detalhamento do Edital

Inexigibilidade

0029/2024

TERMO DE FOMENTO Nº 029/2024

1.1 - O presente Termo de Fomento tem por objetivo a realização de compras de instrumentos, conforme previsto nos Processos MEM/010448/2024 e Memorando nº 139/2024 e, ainda de acordo com o que fora estabelecido no Plano de Trabalho. 1.2 - O projeto terá início após assinatura deste instrumento, conforme prazos estabelecidos no Plano de Trabalho. 1.3 - Não poderão ser destinados recursos públicos para atender/custear despesas vedadas pela Lei Federal nº 13.019/2014, com as alterações levadas a efeito pela Lei Federal nº 13.204/2015, bem como despesas vedadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, e/ou não previstas ou alheias ao Plano de Trabalho.

Encerrado

30/12/2024

Não informado