Detalhamento do edital

Informações Gerais

Tipo de edital: Chamamento
N° do edital/ano: 0002/2017
Título do edital: Chamamento Público 002/2017 - Ensino Fundamental
Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS consideradas como ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) que atualmente prestam serviços educacionais, para que, em regime de mútua cooperação com o Município de Pelotas (Secretaria Municipal de Educação e Desporto), contribuam para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividade na área da Ensino Fundamental, anos iniciais turno integral, para o atendimento gratuito de crianças maiores de 06 (seis) anos, em turno integral, de no mínimo 7 (sete) horas diárias, e de acordo com projetos expressos em eventuais e futuros TERMOS DE COLABORAÇÃO firmados com DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (Art.30, inciso VI da Lei nº 13.019/2014), com prazo de vigência de 1 (um) ano, podendo ser renovado por iguais e sucessívos períodos até o limite máximo de 5 (cinco) anos. Fica expressamente vedado às ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), a partir da vigência do Termo de Colaboração, a cobrança financeira, a qualquer título (matrícula, mensalidade, custeio de material didático ou qualquer outra cobrança), dos usuários do serviço de ensino fundamental.
Etapa do Edital: Encerrado
Data da publicação: 08/10/2017
Outras informações:

Secretarias

SMED - Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Anexos

Parcerias Firmadas

Tipo Nome do Parceiro Opções
Termo de Colaboração n. 0001/2017 INSTITUTO SAO BENEDITO Detalhes
Termo de Colaboração n. 0002/2017 INSTITUTO LAR DE JESUS Detalhes
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