Tipo de edital: Chamamento
N° do edital/ano: 0002/2017
Título do edital: Chamamento Público 002/2017 - Ensino Fundamental
Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS consideradas como ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) que atualmente prestam serviços educacionais, para que, em regime de mútua cooperação com o Município de Pelotas (Secretaria Municipal de Educação e Desporto), contribuam para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividade na área da Ensino Fundamental, anos iniciais turno integral, para o atendimento gratuito de crianças maiores de 06 (seis) anos, em turno integral, de no mínimo 7 (sete) horas diárias, e de acordo com projetos expressos em eventuais e futuros TERMOS DE COLABORAÇÃO firmados com DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (Art.30, inciso VI da Lei nº 13.019/2014), com prazo de vigência de 1 (um) ano, podendo ser renovado por iguais e sucessívos períodos até o limite máximo de 5 (cinco) anos.
Fica expressamente vedado às ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), a partir da vigência do Termo de Colaboração, a cobrança financeira, a qualquer título (matrícula, mensalidade, custeio de material didático ou qualquer outra cobrança), dos usuários do serviço de ensino fundamental.
Etapa do Edital: Encerrado
Data da publicação: 08/10/2017
Outras informações:
SMED - Secretaria Municipal de Educação e Desporto
| Título | Data de publicação |
|---|---|
| Chamamento Público | 29/03/2022 |
| Edital 02/2017: Chamamento Público | 29/03/2022 |
| Edital 02/2017: Credenciamento | 29/03/2022 |
| Edital 02/2017: Extrato dos Contratos | 29/03/2022 |
| Edital 02/2017: Resultado Preliminar | 29/03/2022 |
| Portaria nº 008 (Nomeação da Comissão de Monitoramento) | 29/03/2022 |
| Edital 02/2017: Parecer da PGM | 29/03/2022 |
| Edital 02/2017: Resultado Final | 29/03/2022 |