Compartilhe esta página
com seus amigos

Prefeitura de Pelotas

Conselho do Idoso

Criado pela Lei nº 4.210 de 23 de Outubro de 1997

Alterado pela Lei n° 4.963 de 9 de Setembro de 2003

Alterado pela Lei n° 6.170 de 30 de outubro de 2014


Finalidade

Constitui-se em fórum autônomo, permanente, colegiado, paritário, opinativo, fiscalizador e deliberativo que tem por finalidade assegurar o cumprimento da Política Estadual do Idoso, Lei n° 11.517 de 26/07/00, conforme o artigo 260 da Constituição Estadual e em consonância com a Política Nacional do Idoso, conforme Lei 8.842/94, Parágrafo Único.

O Conselho Municipal do Idoso de Pelotas, tem por meta e função, assegurar os Direitos Sociais do Idoso e sua autonomia, integração e participação na Sociedade.

As plenárias do Conselho ocorrem às segundas terças-feiras do mês, das 14 às 16 h na Casa dos Conselhos, quando poderão ser assistidas por qualquer pessoa, e as reuniões da Coordenação (quando é possível o acatamento de qualquer tipo de denúncia), todas as quartas terças-feiras do mês, no mesmo horário na Casa dos Conselhos.

Atualmente fazem parte da Coordenação do Conselho (Gestão 2016/2017) os seguintes conselheiros:

Jaime Roberto Bendjouya
João Carlos Braga Jantzen
Renata Soares Aldrighi Borges
Wagner Timm
André Sá Brito Cardoso
Dorval Antônio do Nascimento Osório

Também cabe ao Conselho Municipal do Idoso, a emissão de Certificado de regularidade das Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI’s) e atuar na fiscalização do bom funcionamento dessas Instituições, sendo este trabalho efetuado em conjunto com o Serviço de Vigilância Sanitária órgão onde também poderá ser feita qualquer denúncia com referência a estas instituições: a Vigilância Sanitária atende à Rua Lobo da Costa,1764. Telefone:(53) 3284 7733 e Fax:(53)3284.7725

Contatos poderão ser efetuados diretamente ao Conselho, ou por via eletrônica:

Email:cmidoso.pelotas@gmail.com

Facebook: www.facebook.com

Endereço: Rua Três de Maio, 1060 – (Casa dos Conselhos)

CEP: 96010-620 - Fone: 32275613

Apesar de ser um fórum autônomo, acha-se vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão gestor das Políticas Públicas de Assistência Social e de Programas Inclusivos na área da Promoção Social, sendo responsável pela garantia da Proteção Social Básica, Proteção Especial de Média Complexidade, Proteção Especial de Alta Complexidade e Projetos Especiais de Inclusão Social.

Endereço: Rua Marechal Deodoro, 404

Telefone: 3309.3600 / 3309.3637

E-mail: sjss@pelotas.com.br

Boletim de Notícias

Cadastre seu e-mail e receba diariamente o boletim de notícias da Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Pelotas - Praça Cel. Pedro Osório, nº 101, Centro - Tel.: (53) 3309-6000
©2017 Desenvolvido pela Coinpel