EDITAIS DE CHAMAMENTO, CREDENCIAMENTO, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

PARCERIAS FIRMADAS

MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

REALIZAR DENÚNCIA SOBRE PARCERIA FIRMADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PORTARIA 01/2024 - CONSOLIDA NORMAS SOBRE AS MOVIMENTAÇÕES DE RECURSOS CONDUZIDAS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, NO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI N.º 13.019/2014.