Está aberto o novo edital da Secretaria de Saúde (SMS) para o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos que atendam pessoas com deficiência intelectual e autismo. Cerenepe e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) estão entre as instituições que podem se candidatar no processo.  

      A entrega da documentação necessária atende exigência da Lei Federal 13.019/2014 que estabeleceu novos critérios para a assinatura de termos de cooperação entre o Poder Público e entidades filantrópicas. 

      Os documentos devem ser apresentados até o dia 19, próxima segunda-feira, no Departamento de Contratos da Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Tiradentes, 3120, das 8h às 13h. Os resultados serão divulgados no fim do mês.

      Com a aprovação dos documentos, as OSC se habilitam ao credenciamento necessário para autorizar o repasse de recursos públicos a instituições que oferecem serviços gratuitos na área da saúde.

      O edital prevê o apoio ao atendimento de pacientes do SUS em reabilitação do desenvolvimento neuropsicomotor, acompanhamento psicopedagógico e neuropsicológico. Consultas com neurologista e com profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto médicos) também são contempladas no pacote.

      Mais informações podem ser conferidas no edital completo, disponibilizado abaixo.