Com o fim de 2018, o Pacto Pelotas pela Paz - principal projeto do governo, voltado para o aumento da segurança pública e a diminuição da violência – completa 16 meses de atividades, focadas em fiscalização, policiamento e justiça, e prevenção. As estratégias que buscam a redução da criminalidade e a promoção de uma cultura de paz, a partir de ações que envolvam todos os setores da sociedade, implementadas desde agosto de 2017, refletem resultados positivos, que modificam a vida de gestantes, crianças, trabalhadores, chegando àqueles em cumprimento de pena.

Segurança pública

A iniciativa ‘Cidade Tranquila’ envolve as forças de segurança, em especial Guarda Municipal, Brigada Militar e agentes de trânsito que trabalham com patrulhamento ostensivo. É composta por dois grandes projetos desenvolvidos dentro do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M): ‘Operações Integradas’ e ‘Pedestre Seguro’.

A ‘Operação Integrada’, que tem por objetivo elevar a sensação de segurança da população, paralelamente, à realização de blitzes para apreender armas ilegais, coibir o porte de drogas, o consumo de álcool ao volante e reduzir a perturbação do sossego público; algumas edições focam ainda na identificação de estabelecimentos comerciais irregulares, comando entre 2017 e 2018 mais de 160 estabelecimentos fechados ou autuados, 120 prisões efetuadas, pelo menos 16 mil pessoas abordadas e 8,6 mil veículos vistoriados em aproximadamente 510 edições.

As Operações Integradas ocorrem cinco vezes na semana. Fotos: Arquivo Ascom

Já o ‘Pedestre Seguro’ busca reduzir o número de roubos e furtos aos cidadãos, por meio da identificação de horários, dias e locais em que acontecem, a fim de tornar a ronda das forças policiais mais efetiva. O Observatório Municipal de Segurança Pública realiza a coleta e cruzamento dos dados a partir dos BOs registrados, apontando os pontos de maior incidência da criminalidade. Com essas informações é elaborado o ‘Plano de Ação Integrado’ com os locais prioritários e viaturas posicionadas nos pontos-chave, intensificando o patrulhamento motorizado e a pé. Em novembro, Pelotas teve o menor acumulado de ocorrências desde janeiro de 2016, com 163 roubos registrados.

Além do menor registro de roubos a pedestres em 35 meses, outros resultados positivos foram atingidos no ano que chegou ao fim, como: a queda em 24,5% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (homicídios, latrocínios e feminicídios) no comparativo com o início de 2017; diminuição em 36% do roubo a residências e 29 do roubo ao transporte público; 71% de veículos recuperados e 512 armas ilegais apreendidas só em 2018.

O Centro Integrado de Operações Municipais (Ciom) vem ampliando o projeto de ‘Videomonitoramento’ em Pelotas, para trazer mais segurança à população e uma resposta mais ágil a criminalidade. Além das 37 câmeras do Poder Público, que transmitem durante as 24 horas do dia para a central instalada junto a Secretaria de Segurança Pública (SSP), os guardas municipais também têm acesso a cerca de 50 câmeras da UCPel e UFPel, bem como os equipamentos instalados nos condomínios Minha Casa Minha Vida do Sítio Floresta e do Jardim do Obelisco. A SSP também viabiliza parcerias com o setor privado, para que empresas possam conectar suas câmeras externas ao Ciom, e assim ampliar a rede de monitoramento.

Nas reuniões do GGI-M são discutidos os dados coletados e as ações a serem tomadas. Fotos: Arquivo Ascom

O Pacto Pelotas pela Paz é uma iniciativa conjunta da Prefeitura de Pelotas, Brigada Militar, Polícia Civil, Susepe, OAB, IGP, Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal; Exército Brasileiro, Poder Judiciário, Conspro, Ministério Público, Guarda Municipal e todas as secretarias municipais, com apoio da Comunitas, Open Society Foundations e Instituto Cidade Segura.

Proteção na infância

Desde dezembro de 2017, é possível registrar as crianças nos plantões organizados dentro das maternidades dos hospitais Escola da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Miguel Piltcher e Universitário São Francisco de Paula. Até o terceiro trimestre deste ano, dos 2.522 nascidos, 885 bebês foram registrados por meio do projeto ‘Erradicação do Sub-Registro de Nascimento’, que visa diminuir o índice de crianças sem certidão de nascimento na cidade.

Já na ‘Escola de Mães e Avós’, em quatro encontros o projeto aborda aspectos da maternidade, como exames e vacinas essenciais, direitos garantidos por leis, tipos de parto, importância da amamentação e cuidados com o recém-nascido, informações primordiais à saúde de gestantes e bebês. Cerca de 200 pessoas foram beneficiadas pela iniciativa, e a expectativa para 2019 é levá-la à zona rural. Nessa perspectiva, para instrumentalizar os professores das redes de ensino municipal e estadual sobre a ‘Prevenção da Gravidez Precoce’, a Prefeitura preparou dois materiais gráficos: um guia aos estudantes e um jornal para os professores. Aos alunos da rede de ensino, foram destinados cerca de 25 mil exemplares e, aos docentes, aproximadamente, 3 mil.

Metodologias socioemocionais

Numa parceria com a Universidade Federal de pelotas (UFPel), duas metodologias socioemocionais foram aplicadas com mães e crianças de 2 a 4 anos. O ‘Conte Comigo’, inédito no Brasil, atingiu cerca de 125 famílias, com objetivo de prevenir a violência e fortalecer os vínculos familiares através do compartilhamento de livros, o que ajuda na concentração, melhora a comunicação e prepara as crianças à vida escolar, com maior interação entre pais e filhos. 

Conte Comigo e Act aproximaram pais e filhos e deverão se tornar políticas públicas. Fotos: Arquivo Ascom

A outra metodologia é o ‘Act – Criando Crianças Seguras’, que busca ensinar disciplina positiva e a importância dos bons exemplos a pais e mães, a fim de melhorar o relacionamento familiar e criar ambientes seguros e livres de violência. As sessões tiveram a participação de mais de 123 famílias. No próximo ano, tanto o ‘Act’ quanto o ‘Conte Comigo’, vão se tornar política pública municipal destinada à primeira infância, que será implementada, inicialmente, em 12 escolas municipais de educação infantil com alunos do maternal e seus pais.

Vida escolar

As ‘Comissões Internas de Prevenção a Acidentes e Violência Escolar’ (Cipaves) foram criadas em cada uma das 60 escolas municipais de Ensino Fundamental e Médio, com membros já escolhidos e capacitados em seminários realizados no segundo semestre de 2018. De encontro a isso, cada educandário irá construir seu ‘Plano Anual de Prevenção da Violência Escolar’ com a colaboração de diretores, professores, pais e alunos que participam das Cipaves, no projeto que prevê ações para basear a tomada de decisão relativa à prevenção da violência escolar.

O ‘Construindo Saberes’, que iniciou em 2016 em Pelotas, beneficia 149 alunos de 16 escolas do município em atividades que ocorrem em turno inverso, com o objetivo de minimizar situações de disparidade entre idade e ano escolar, além de evitar a evasão e incentivar a autoestima nos alunos. Noventa e dois alunos, dos 112 atendidos pelo projeto dos anos finais em 2018, avançaram de ano – representando 82%. 

Das 94 iniciativas gaúchas inscritas na 10ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, Pelotas esteve entre as finalistas, concorrendo com o projeto ‘A Cultura Empreendedora como Caminho para a Promoção da Paz’. Mais de 2.800 alunos de 15 escolas da rede municipal foram beneficiadas com a iniciativa, que englobou a implantação do projeto ‘Educação Empreendedora’, do Sebrae, e as estratégias de prevenção à violência do Pacto: ‘Cada Jovem Conta’, ‘Banco de Oportunidades’ e ‘Projeto Start’.

Oportunidades na juventude

Identificar estudantes em perigo de evadir a escola e ligados a situações de risco para a violência é o objetivo do ‘Cada Jovem Conta’, desenvolvida entre 25 educandários, 15 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), quatro Centros de Referência de Assistência Social Areal (Cras) e suporte extra do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), em dez Comitês Territoriais. O caso de cada um dos 197 adolescentes acompanhados é monitorado nessas três áreas, e há uma evolução em dois quesitos analisados: 58% dos alunos tiveram aumento na frequência escolar e 86% melhora na conduta, no acumulado dos últimos cinco meses. Cerca de 40 jovens já puderam ser desligados do programa, devido a diminuição dos fatores de risco, mas continuam com aporte da rede.

O Projeto Start capacitou jovens e incentivou um novo olhar sobre as comunidades. Fotos: Arquivo Ascom

O ‘Banco de Oportunidades’ é outra estratégia para minimizar a vulnerabilidade social de crianças e adolescentes, ao ofertar vagas através de parcerias entre a Prefeitura, empresariado local, instituições de ensino público e privado. Cerca de 530 vagas de trabalho como aprendiz, cursos profissionalizantes, oficinas culturais e no esporte já foram captadas. O ‘Projeto Start’, um curso de capacitação para que os jovens cheguem mais preparados ao primeiro emprego, é o campeão em número de oportunidades abertas: a primeira turma, composta por 55 jovens do Sítio Floresta, Areal e Colônia Z3, se formou em setembro, e dez dos adolescentes estão empregados. A segunda turma se formou em dezembro com cerca de 70 estudantes do Getúlio Vargas, Navegantes e Laranjal.

O ‘Bombeiro Mirim’ é uma ação de educação preventiva desenvolvida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBM-RS) e representa uma atividade do Pacto Pelotas pela Paz. Neste ano, a iniciativa beneficiou 20 crianças da rede municipal e 10 da estadual, entre 10 e 12 anos, das escolas Jeremias Froes, Carlos Laquintinie, Joaquim Assumpção e Doutor Francisco Simões. Todos receberam uniformes, material didático e de higiene pessoal, além de Equipamento de Proteção Individual (EPI). 

No Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Pelotas, 47 jovens participaram, durante o ano, de oficinas profissionalizantes nos segmentos do hip-hop e música (DJ; MC; graffiti; percussão), pelo ‘Segunda Chance Jovem’. O objetivo é aumentar as possibilidades socioeducativas, como estabelecimento de novos vínculos e perspectivas profissionais, entre os jovens que cumprem medidas restritivas.

As oficinas no Case buscam um novo futuro para os jovens. Fotos: Arquivo Ascom

Solução de conflitos

Durante o ano, as técnicas de Justiça Restaurativa foram utilizadas em escolas e condomínios habitacionais, com o objetivo de solucionar conflitos sem o uso da violência ou imposição de força física. Com o apoio da Secretaria de Educação e Desporto (Smed), 49 facilitadores foram capacitados e passaram a desenvolver círculos de construção da paz em salas de aula e com as equipes dos educandários. Círculos também viraram realidade nos residenciais do programa Minha Casa Minha Vida, em que facilitadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e do Senac realizaram mais de 900 encontros com os moradores dos locais. Os profissionais foram contratados pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) para também atuar nos Trabalhos Técnicos Sociais, com o objetivo de oferecer oportunidades para a geração de emprego e renda.

Reintegração social

O ‘Mão de Obra Prisional (MOP)’, que visa a ressocialização e o combate à reincidência no crime através do trabalho de apenados, ampliou suas frentes de trabalho. Nos Serviços Urbanos, nove presos do regime semiaberto foram responsáveis pelo serviço de drenagem na praia do Laranjal, bem como a reestruturação da Hospedaria de Grandes Animais, e no regime fechado, pela construção de dezenas de casas para cães errantes de Pelotas. Na Assistência Social, seis apenados atuaram na reforma do novo Centro POP, o que permitirá a Prefeitura uma economia de R$ 5 mil por mês com aluguel.

Na saúde, em que o MOP trabalha há três anos, houve a inauguração de mais três unidades de saúde reformadas, as UBSs Areal 1, Dom Pedro I e Lindoia, chegando a marca de 22 prédios revitalizados. A inserção de apenadas em oficinas de artesanato em cimento possibilitou a requalificação da Ala Pediátrica, a renovação do mobiliário e equipamentos, e a reforma do Pronto Socorro (PSP).

O Mão de Obra Prisional combina oportunidade de trabalho com a reinserção social. Fotos: Arquivo Ascom

Este ano também foi marcado pelo início do projeto ArteconP – responsável por instalar uma fábrica de artigos de concreto no Presídio Regional de Pelotas (PRP), dentro das estratégias do ‘Segunda Chance Adulto’. Ainda em fase de experimentação dos materiais, a iniciativa envolve seis apenados do regime fechado e foi viabilizada através de um convênio entre Prefeitura, Susepe e Universidade Católica de Pelotas. A ArteconP possibilitará a produção de materiais de concreto, como tubos, blocos intertravados e tijolos, material será utilizado em obras do Município e no próprio PRP. 

Ainda nas ações do ‘Segunda Chance Adulto’, a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), está mais perto de ter sua sede. A abordagem diferenciada do método, em que o apenado é denominado recuperando, logo terá seu Centro de Reintegração Social (CRS). O pedido de posse do imóvel – oriundo de uma execução fiscal do Estado – já passou pelas etapas administrativas, tramitando agora o pedido de adjudicação no âmbito judicial do terreno localizado na avenida Presidente João Gourlart, com 45,9 mil metros quadrados e 12,3 mil metros quadrados de área construída. O projeto de adequação do espaço está em construção, e a área é ideal para criação de uma das maiores Apac do mundo.