Foi publicado, neste fim de semana, o edital da Secretaria de Educação e Desporto (Smed) para a habilitação de organizações da sociedade civil com atuação em educação especial.  

Foto: Marcel Ávila

      Trata-se do segundo, dos três editais aguardados pela Apae. A expectativa é de que, desta vez, a instituição consiga reunir a documentação necessária para se habilitar aos recursos públicos e poder reabrir as portas. O edital da Saúde havia sido publicado uma semana antes e o da Assistência Social será publicado ainda nesta semana.

      A lei 13.019, do Governo Federal, entrou em vigor no início de 2017 e extinguiu a figura dos convênios entre municípios e instituições assistenciais e estabeleceu uma série de novas exigências. Como a renovação dos contratos, em Pelotas, havia sido feita no fim de 2016, só em 2018 as dificuldades foram percebidas pelos gestores, apesar de o alerta ter sido feito pela Prefeitura em 2017.