CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PELOTAS - CMI Pel

O Conselho Municipal do idoso de Pelotas, foi criado por Lei Municipal nº 4.210, em 23 de outubro de 1997, com duas alterações (Lei nº 4.963, em 09 de setembro de 2003 e Lei nº 6.170, em 30 de outubro de 2014, tendo atualmente 24 anos de existência.

Funciona atualmente junto à Casa do Conselhos, na Rua Três de Maio, 1060, com atendimento ainda precário face a Pandemia do Coronavirus, que afastou servidores da Administração Municipal e obrigou a que as reuniões do Pleno, da Diretoria e das Comissões ocorram de forma remota, sendo que atualmente estamos no sistema híbrido.

A atual composição do Conselho foi eleita em 08 de novembro de 2020, para um mandato de dois anos (composição no site), tendo publicado a Portaria nº 41 da Prefeitura Municipal de Pelotas em 07 de julho de 2021, sendo a Diretoria Executiva composta por seis integrantes, publicada na Portaria nº 41, na mesma data (ver site).

A proposta da atual Diretoria do CMI Pel é a busca de protagonismo regional no tema do Envelhecimento Ativo e Saudável, inserindo Pelotas em todos os projetos estaduais (via Conselho Estadual do Idoso, mas também com Governo e Assembleia Legislativa), nacionais (via Secretaria Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; do Conselho Nacional e da Comissão do Idoso na Câmara dos Deputados) e ainda junto aos organismos internacionais, em especial a ONU/OMS/OPAS.

Dentro desta linha, temos atuado para que a Administração retome a proposta de Pelotas Cidade Amiga do Idoso, cuja primeira mensagem à OMS data de outubro de 2019; conclua a formatação de mecanismos para dotar o Fundo Municipal do Idoso de Pelotas extremamente amigável com os contribuintes do Imposto de Renda Pessoas Físicas (podem destinar 6% do Imposto devido, mesmo já tendo sido descontado – aumenta a devolução) e Pessoas Jurídicas (podem destinar 1% do Imposto devido).

Pelotas já conta com mais de 62.000 idosos, que necessitam de um novo olhar, com Políticas Públicas de médio e longo prazo, razão pela qual defendemos a estruturação de um Plano Municipal para a População Idosa de Pelotas e um estudo (diagnóstico) da situação atual, base para toda e qualquer proposta de melhora.

Lélio Luzardi Falcão
Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Pelotas, gestão 2020-22.

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