Assinatura de contratos do Pestano termina quarta-feira
As chamadas dos moradores, quadra a quadra, será concluída na próxima semana
O cadastro das famílias do Pestano entra na reta final. Na próxima semana serão atendidas as últimas seis quadras do cronograma. A equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) tem feito plantão na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Francisco Caruccio (antigo Caic), nas tardes de terça e quarta-feira, para que os moradores assinem os contratos de compra e venda dos lotes onde vivem e, aqueles que não fizeram a avaliação social, possam fazer. Mais de 800 contratos já foram assinados.
Terça-feira (29) serão atendidos os moradores das quadras 4, 7 e 10, e na quarta-feira (30), as quadras 1, 2 e 3. A entrega da área regularizada aos moradores será no dia 7 de dezembro, na Escola. Na cerimônia serão entregues os contratos, já assinados, e os carnês de pagamento.
Carnês de pagamento
Os carnês são entregues porque, legalmente, a Prefeitura não pode doar terrenos. Assim, para a regularização, foi estabelecido um valor simbólico de compra – quatro Unidades de Referência Municipal (URM), o que hoje corresponde a R$ 455,68. O valor pode ser parcelado em oito vezes. Após o pagamento, cabe ao novo proprietário fazer a escritura, que é o documento que comprova que não se trata mais de uma posse, mas de uma propriedade.