Cerimônia de regularização do Quarteirão 545 será terça-feira
Prefeita conduzirá a entrega dos documentos a 66 famílias que vivem no local
Na próxima terça-feira (3), a partir das 19h, os moradores do Quarteirão 545, localidade próxima ao Campus Anglo da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), receberão os contratos e carnês para a regularização de seus lotes. Momento esperado, por alguns deles, há mais de 70 anos. A cerimônia, organizada pela equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), será conduzida pela prefeita Paula Mascarenhas, no Salão Nobre da Prefeitura.
O processo, sob a responsabilidade da Prefeitura, começou com a medição da área, dos lotes, e seguiu com o cadastro das famílias e a abertura de matrículas no Registro de Imóveis.
Apesar de a área já estar regularizada no momento em que os contratos e carnês são entregues às famílias, os lotes só são considerados regulares quando a escritura é emitida. Por isso é imprescindível que após o pagamento do carnê, o morador “passe a propriedade para o seu nome”, no Registro de Imóveis.
A compra dos lotes
Por razões legais, a Prefeitura não pode doar terrenos. Assim, para a regularização, foi estabelecido um valor simbólico de compra pelos moradores – quatro Unidades de Referência Municipal (URM), o que hoje corresponde a R$ 429,80. O valor pode ser parcelado em dez vezes.