Cerimônia de regularização dos Municipários será sábado

Neste sábado (16), às 14h30min, os moradores do Loteamento dos Municipários – lado ímpar da rua José Luís Quevedo da Silva – receberão os contratos e carnês para concluir o processo de regularização dos seus imóveis. A cerimônia será conduzida pela prefeita Paula Mascarenhas e pela equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF). O evento será no auditório da Escola Francisco Caruccio (antigo Caic), na avenida Leopoldo Brod. São 61 lotes - cerca de 240 pessoas beneficiadas. O trabalho da equipe de regularização iniciou-se em maio. Foi promovida reunião com as famílias, que elegeram seus representantes para o processo. A seguir, o cadastro social das famílias, a medição dos lotes, e assinatura dos termos de concordância dos moradores. Pelotas tem mais de 200 áreas irregulares, que envolvem cerca de cem mil pessoas. Esta é a segunda das oito áreas previstas para regularização ainda em 2017. A Prefeitura, legalmente, não pode doar terrenos. Por isso, contratos e carnês serão entregues para as famílias, com o valor simbólico de quatro Unidades de Referência Municipal (URM). Atualmente, a URM é R$ 107,17. O valor do lote, de R$ 428,68, pode ser parcelado em até dez vezes. Após o pagamento, os moradores recebem a autorização para a escritura, que é feita diretamente no Registro de Imóveis. Esta é a etapa final do processo – quando os novos proprietários passam o imóvel para o seu nome.