Começa a regularização de lotes em áreas verdes

A Prefeitura está iniciando o processo de regularização das áreas verdes. A ação começa pelo Laranjal e, ao todo, serão regularizados 1.148 lotes nessas condições, em toda a cidade. O Programa permite a venda desses lotes ocupados em áreas verdes, inseridos em núcleos urbanos informais consolidados, a preço de mercado. 

A Lei 6.780, que institui o Programa de Regularização Fundiária de Áreas Verdes Ocupadas, foi sancionada pela prefeita Paula Mascarenhas em janeiro de 2020, porém o processo precisou ser adiado devido à necessidade de isolamento social imposto pela pandemia, mas agora foi retomado, com todos os cuidados necessários para proteger os moradores e os servidores envolvidos. 

A lei de regularização de áreas verdes nos permite de um lado trazer mais organização para a cidade, e de outro lado aumentar a receita do Município e, também, instituir a justiça tributária para que as pessoas que há anos estão ocupando uma área irregular, possam se regularizar e cumprir o seu papel de contribuinte”, comentou a prefeita.

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), Ubirajara Leal, explica que esse tipo de área não pode ser ocupada, mas essas já têm construções consolidadas, algumas há mais de 30 anos, por isso não é mais possível pedir a desocupação. As áreas foram fotografadas por drones em dezembro de 2016, e só os lotes com construções anteriores a essa data têm autorização para regularização.

Com a lei, busca-se estimular a resolução extrajudicial de conflitos e aumentar a arrecadação do município, por meio da venda das áreas e do pagamento de IPTU. Ainda que a regularização seja feita com valores de mercado e não simbólicos, como nas regularizações em áreas de interesse social, como foi o caso das 20 áreas regularizadas pelo Município desde 2017, os moradores têm interesse neste acordo porque, mesmo com construções consolidadas, eles não podem ser considerados proprietários.

Leal explica que a regularização começará pelo levantamento topográfico e o cadastro social das famílias. A partir da primeira semana de fevereiro, a equipe irá a cada um dos endereços e, quando não houver quem receba o documento, será deixado embaixo da porta ou na caixa de correspondência. Na comunicação será explicado o processo e os documentos que devem ser apresentados, como acontece em todas as outras regularizações da cidade. A única diferença é que não haverá reunião coletiva para apresentar o processo, para que sejam evitadas aglomerações neste momento. Qualquer dúvida deverá ser esclarecida, individualmente, com a equipe de regularização.

Valores

Para a regularização, será feita a avaliação e considerado o preço de mercado para cada lote. Se pago à vista, terá 50% de desconto em relação ao valor de avaliação; se parcelado em 12 vezes, em parcelas consecutivas, 20% de desconto; ou poderá ser pago em até 250 parcelas. Caso o morador não aceite a proposta, o lote será regularizado em nome da Prefeitura e a pessoa continuará como posseiro.

Confira onde estão localizados os lotes em áreas verdes que serão regularizados

Arco Íris

Barão de Mauá 

Bom Jesus

Ceval 

Cohab Tablada 

Corredor do Pestano 

Dona Dulce

Getúlio Vargas 

Jacob Brod 

Jardim do Prado 

Jardim Europa 

José Larroque com Domingos de Almeida 

Lindoia

Praça Aratiba 

Praça Quatro do Barro Duro 

Py Crespo 

Rua 29 do Valverde 

Rua Camaquã no Laranjal 

Rua São Gabriel

Santa Terezinha 

São Geraldo

Simões Lopes 

Sitio Floresta 

Toussant

Vasco Pires 

Vila São Miguel 

Virgílio Costa