Conselho Municipal de Alimentação escolar convoca para assembleia
A presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Maria Laura Pinto e Rosa, convoca os conselheiros abaixo listados, para assembleia ordinária, no dia 27 de junho, às 9h, na Casa dos Conselhos, situado na rua 03 de Maio, nº 1.060. Conselheiros: Representantes do poder executivo: Titular: Maria da Graça Alves Porto Suplente: Margareth Mielke Varzim Representantes dos professores: Titular: Rosângela Almeida de Quevedo Titular: Marcus Roberto Padilha Suplente: Lisane Peglow Bilharva Suplente: Verônica de Mattos Passos Representantes dos pais e alunos: Titular: Lidelfonso Lopes de Pino Titular: Maria Laura Pinto e Rosa Suplente: Fátima Eliane Araújo Machado Suplente: Rosângela da Rosa Novak Representantes da sociedade civil: Titular: Silvia Elena Guimarães Amato Titular: Bianca Weber dos Santos Suplente: Paulo Ari Dorneles da Silveira Suplente: Janaina Machado Gonçalves O Conselho Municipal de Administração Escolar tem como atribuições: Fiscalizar a aplicação de recursos federais transferidos para a conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Zelar pela qualidade dos produtos desde a compra até a distribuição nas escolas; Remeter ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o demonstrativo sintético anula da execução físico-financeira, com parecer conclusivo sobre a regularidade da prestação de contas; Orientar sobre armazenamento dos gêneros alimentícios nos depósitos da entidade executora ou nas unidades escolares; Comunicar a entidade executora a ocorrência de irregularidades em relação aos gêneros alimentícios; Divulgar em locais públicos o montante dos recursos financeiros do PNAE, transferidos para a entidade mantenedora e notificar qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE.